Pensões sobem mais quatro décimas entre 4,83% e 3,89%

Ministério do Trabalho confirma revisão da atualização das reformas para 2023, que dá mais entre 1 euro e 20 euros no final do mês. Indexante de Apoios Sociais cresce 8,4% para 480,43 euros.

Salomé Pinto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro das Finanças, Fernando Medina © LUSA

O governo vai subir as reformas em mais cerca de quatro décimas, em 2023, entre 4,83% e 3,89% para os 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), confirmou o Ministério do Trabalho em comunicado enviado esta quarta-feira ao Dinheiro Vivo. Este acréscimo dá mais entre um euro e 20 euros no final do mês. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também foi revisto e sobe de 8% para 8,4%, passando de 478,7 euros para 480,43 euros, acrescentou a tutela, o que também terá impacto nos escalões de atualização das pensões.

Este aumento será aplicado por força de um crescimento da inflação e do PIB acima das previsões do governo, segundo cálculos do Dinheiro Vivo com base nas estimativas divulgadas esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

"O Governo vai atualizar os valores dos aumentos das pensões face aos valores finais da inflação para 2022", lê-se na nota do Ministério do Trabalho. Assim, os valores dos aumentos das pensões em janeiro de 2023 serão de 4,83% para pensões até 960,86 euros (duas vezes o IAS já atualizado para os 480,43 euros); de 4,49% para prestações acima de 960,86 euros e até 2882,58 euros (seis vezes o IAS); e de 3,89% para reformas entre 2882,58 euros e 5 765,16 euros.

"Esta atualização tem um custo adicional de 110 milhões de euros, a somar aos 1 155 milhões já previstos", destaca o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, acrescentando que "estes aumentos serão publicados por portarias e produzirão efeitos com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, a 1 de janeiro de 2023".

A fórmula da atualização das pensões considera dois indicadores: a inflação média anual registada em novembro e a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. Tendo em conta que a variação do índice de preços, sem habitação, foi de 7,46%, ultrapassando as projeções do executivo de 7,1%, e que o indicador que mede a riqueza de 2021 e 2022 se situou em 4,78%, acima da estimativa de 4,5%, o aumento das reformas teve de ser revisto, tal como tinha antecipado Dinheiro Vivo. Porém, há que ter em conta que os dados definitivos relativamente ao índice da subida de preços, sem habitação, só serão publicadas pelo INE a 14 de dezembro.

O governo já tinha afirmado várias vezes, seja através do ministro das Finanças, Fernando Medina, seja da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que iria rever a atualização das pensões caso a inflação e o PIB superassem as estimativas do governo. Por outro lado, foi aprovada uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2023 que permite ao executivo ajustar o aumento das reformas, de acordo com aqueles indicadores.

Olhando para a fórmula de cálculo das pensões, caso a média de crescimento do PIB nos últimos dois anos seja superior a 3%, que é o caso, às reformas até 960,86 euros (duas vezes o IAS já atualizado), aplica-se um aumento que corresponde à soma da inflação (7,46%) com 20% do PIB (0,956%), o que dá uma subida de 8,42%, acima dos 8%, segundo a fórmula original que remonta à lei de José vieira da Silva, de 2006. Ou seja, mais cerca de quatro décima do que o previsto.

E o mesmo se verifica para as regras de atualização dos restantes escalões. O aumento das pensões entre 960,86 euros e 2882,58 euros (seis vezes o IAS) seria, então, de 8,06% em vez de 7,66%, aplicando o valor da inflação mais 12,5% do PIB (0,5975%). E, por fim, as prestações entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS) teriam um aumento idêntico à inflação, de 7,46%, em vez dos 7,1%, previstos pelo executivo.

Acontece que o governo decidiu rasgar esta fórmula quando antecipou a meia pensão em outubro. Nas novas contas do executivo, esse bónus, que foi apenas um adiantamento do aumento para 2023, passou a contar para a atualização geral. Assim, e descontando essa fatia, a atualização deixou de ser entre 8% e 7,1% para variar entre 4,43% e 3,53%, significando um corte permanente para os futuros aumentos das pensões a partir de 2024.

Partindo então da nova atualização das reformas, publicada em decreto-lei, e adicionando cerca de quatro décimas, por força de uma subida superior da inflação e do PIB, chegamos a aumentos entre 4,83% e 3,89%. Prestações até 960,86 euros (duas vezes o IAS) terão um aumento de 4,83% em vez de 4,43%, ou seja, no máximo significa uma subida de cerca de 46 euros, mais quatro euros do que o previsto. Para as pensões mínimas, que estão nos 278 euros, o acréscimo será de 13 euros, ou seja, mais um euro do que estava definido no regime transitório do governo.

Reformas acima dos 960,86 euros e até 2882,58 euros (seis vezes o IAS) irão subir 4,49% em vez dos 4,07% previstos pelo executivo. Neste intervalo de valores, o Dinheiro Vivo também fez algumas simulações: uma pensão de 961 euros terá um aumento de 43 euros, mais quatro euros do que o previsto; uma prestação de 2882,58 euros deverá crescer 129 euros, um adicional de 12 euros face ao que estava definido.

Pensionistas que recebam entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS) também terão uma atualização acima daquela que foi calculada inicialmente pelo executivo: será de 3,89% e não de 3,53%. Assim, uma reforma de 2883 euros deverá subir 112 euros, mais 10 euros do que na fórmula anterior, e uma prestação de 5765,16 euros, teto a partir do qual não há aumentos, irá crescer 224 euros, um adicional de cerca de 20 euros.

IAS poderá sobe para 480,43 euros

O IAS, segue a regra de atualização do primeiro escalão de pensões: inflação mais 20% do crescimento do PIB. Neste caso, e adicionando então as quatro décimos, este indicador vai ser revisto de 8% pra 8,4%, confirmou o Ministério do Trabalho. Este indexante será então de 480,4 euros, em 2023, um aumento de 1,70 euros face aos 478,7 euros que tinham sido anunciados pelo executivo e plasmados no Orçamento do Estado para 2023.

Do IAS dependem vários apoios sociais como o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, do montante do subsídio social de desemprego, escalões de atualizações de diversas prestações como o abono de família e as pensões.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) também deveria ser atualizado de acordo com o IAS, mas nos últimos três anos ficou congelado nos 189,66 euros. Contudo, o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho adiantou ao Jornal de Negócios que " Rendimento Social de Inserção vai ser atualizado, por portaria, em linha com a valorização do IAS". Isto significa que o RSI deverá subir 8,4% para 205,59 euros.

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