Carrinhas comerciais perdem 10% da isenção de ISV

Veículos abrangidos pela revogação deste benefício fiscal representam 11% das vendas de carrinhas comerciais em Portugal.

Dinheiro Vivo
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes © MIGUEL A. LOPES/LUSA

Os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral, que até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder 10% deste benefício a partir de 1 de julho. A notícia da perda de isenção foi avançada pelo Jornal de Negócios, vindo mais tarde as Finanças esclarecer que seria apenas parcial: em vez da isenção de 100%, passariam a ter isenção a 90%.

Contas feitas pela Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), atualmente estes veículos representam 11% das vendas de carrinhas comerciais.

A alteração decorre da revogação da alínea c) do número 2, do Artigo 2.º do Código do ISV - Imposto Sobre Veículos, que elimina a não-sujeição a ISV para uma tipologia muito específica de veículos: os "automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, sem tração às quatro rodas", esclareceu o ministério de João Leão.

"Estes veículos não verão a sua tributação alterada radicalmente, pagarão apenas 10% do ISV aplicável (desconto de 90% face aos veículos de particulares). De notar que em 2019 apenas foram vendidos 4162 destes veículos", sublinha o Ministério.

Esta medida, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, pretende retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente, justifica o Governo, que fez uma análise aos benefícios fiscais que estavam prestes a caducar. Segundo o Executivo, numa nota explicativa da proposta de lei, os benefícios fiscais em causa eram "injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos" - já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes. Além disso, acrescenta a mesma nota, "têm-se revelado permeáveis a utilizações abusivas".

Ao mesmo tempo, é ainda revogado um outro benefício fiscal em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê uma redução de 50% no caso de veículos da categoria D (também de transporte de mercadorias), desde que "autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos".

O secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, diz que o setor foi apanhado de surpresa e que não teve qualquer oportunidade de se pronunciar. "Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas", disse ao Negócios. Acrescentando que os veículos em causa "são adquiridos essencialmente por empresas, que agora vão ter mais essa despesa fiscal".

Helder Pedro acredita que, como "uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida".

(Notícia atualizada com o esclarecimento das Finanças)

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