Salário mínimo poderá ultrapassar os 750 euros em 2023

Governo propõe aos parceiros sociais reduções seletivas do IRC para empresas que contratem, valorizem ordenados e invistam em investigação.

Salomé Pinto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (C), acompanhada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina (D), ministro da Economia, António Costa Silva (E), no início da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, realizada no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa © ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O salário mínimo nacional poderá subir mais do que os 45 euros previstos, ultrapassando os 750 euros em 2023, segundo a proposta de Acordo de Competitividade e Rendimentos que o governo entregou esta quarta-feira às confederações sindicais e patronais.

A reunião arrancou pouco depois das 16h. À mesa das negociações estão, do lado do executivo, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, o ministro da Economia, António Costa Silva, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A proposta do governo a que o Dinheiro Vivo teve acesso refere que, "em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação". Tendo em conta que a inflação deste ano deverá atingir os 7,7%, segundo as previsões do Conselho das Finanças Públicas, é muito provável que o salário mínimo suba acima dos 750 euros que o governo estimou para o próximo ano.

Em abril, o primeiro-ministro, António Costa, tinha confirmado uma subida de 45 euros, de 705 para 750 euros em 2023, o que corresponderia a um aumento de 6,38%. Para compensar a inflação, e tal como o Dinheiro Vivo noticiou, seria necessário que a remuneração mínima subisse para os 759 euros, mais nove do que o previsto.

Apesar de o governo poder elevar mais o salário mínimo do que o estimado, mantém-se a meta de chegar aos 900 euros em 2026, segundo o documento.

A contrapartida para os empregadores deverá passar por "reduções seletivas do IRC para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial" e para "empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto"

Será ainda criado "o Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), fundindo a dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR) e a remuneração convencional do capital social (RCSS), simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes, e melhorando ainda o regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)", lê-se na proposta do executivo.

O governo propõe ainda uma reformulação do "sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais no sentido da sua simplificação".

(Notícia atualizada às 16h48)

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