O governo está a desenhar uma proposta de revisão dos aumentos salariais atribuídos este ano à Função Pública, no sentido de os adequar à inflação média anual, sem habitação, verificada em 2022, de 7,8%, superior em 0,4 pontos percentuais aos 7,4% usados pelo executivo para atualizar os ordenados, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento. Segundo as contas do Dinheiro Vivo, isto significa que os trabalhadores do Estado poderão receber pelo menos mais três euros por mês. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2023.
O acordo plurianual (2023-2026) para a valorização salarial no Estado, assinado em outubro entre governo e os dois sindicatos afetos à UGT (Fesap e STE) - a Frente Comum, da CGTP, ficou de fora -, estabeleceu um aumento de 52,11 euros para todos os trabalhadores com vencimentos brutos até 2612,03 euros, com exceção dos que auferiam o salário mínimo (705 euros), que beneficiaram de uma valorização superior, de 56,58 euros, para os 761,58 euros, o que corresponde a um incremento de 8%. A partir deste patamar remuneratório, o acréscimo nominal de 52,11 euros representou um aumento entre 6,8% e 6,5% para vencimentos até 800 euros, entre 6,5% e 5% para montantes até 1040 euros ou entre 5% e 3,5% para salários até 1500 euros.
Aplicando o adicional de 0,4 pontos percentuais da inflação efetiva de 7,8% face à esperada pelo governo de 7,4%, os salários deverão subir 55,2 euros, mais cerca de três euros do que os 52,11 euros acordados com os sindicatos. Para quem recebe mais de 2612,04 euros por mês, o aumento estabelecido foi de 2%. Somando então o diferencial de 0,4 pontos da inflação, prevê-se que o executivo atualize estes salários em 2,4%.
A proposta do governo só será dada a conhecer aos três sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado (Fesap, Frente Comum e STE) no próximo dia 29 de março, revelou ontem a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela esta área. Contudo, as estruturas sindicais deverão bater-se por um aumento superior à inflação. O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, revelou ao DV que "repor os salários ao nível da inflação não chega", esperando que "o executivo apresente uma proposta melhor".
A possibilidade de reajustes salariais por força da inflação é uma das cláusulas do pacto que o governo assinou com os sindicatos. Em outubro, o executivo já admitia a necessidade de reajustes, mas só para 2024. A medida acaba por ser antecipada um ano face às expectativas do governo.
Na mesa negocial da próxima semana, o ministério da Presidência também "vai propor aos sindicatos progressões mais rápidas para os trabalhadores que viram as carreiras congeladas durante nove anos", entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, adiantou ao DV José Abraão. A informação foi depois confirmada à Lusa pela ministra Mariana Vieira da Silva.
Trata-se de uma "solução similar" à apresentada aos sindicatos dos professores, mas "adaptada às carreiras do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente", esclareceu a governante. O universo de funcionários abrangido será de "cerca de 349 mil", o correspondente a "cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública", afirmou a ministra.