Todos os 742 260 trabalhadores da Administração Pública vão ter direito a um aumento salarial adicional de 1%, além das subidas nominais atribuídas, no início do ano, de 52,11 para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores, anunciou esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa de apresentação das novas medidas do governo para mitigar o aumento do custo de vida.
Significa que a remuneração mínima mensal terá uma valorização de 7,6 euros, de 761,58 euros para 769,2 euros.
Esta correção fica então acima da diferença, de 0,4 pontos, entre a inflação média anual esperada pelo governo para 2022, de 7,4%, e a verificada, de 7,8%. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, tinha revelado, na passada quarta-feira, no Parlamento, que o governo tinha disponibilidade para dar um incremento suplementar aos salários no Estado. Na altura, o chefe do governo justificou a necessidade de uma revisão salarial devido a uma subida superior da variação média anual do índice de preços em 2022, que é o indicador que serve para a atualização dos ordenados da Função Pública e das pensões.
"A inflação prevista à data do acordo [celebrado com os sindicatos da Função Pública] era 7,4% e sabemos que, afinal, a inflação de 2022 ficou em 7,8%, por isso, temos disponibilidade para uma revisão", afirmou então o primeiro-ministro.
Tal como o Dinheiro Vivo adiantou, caso o executivo fizesse apenas a correção com base no diferencial de 0,4 pontos percentuais, entre a variação do índice de preços esperada (7,4%) e a efetiva (7,8%), os aumentos seriam apenas de cerca de três euros.
Com a subida adicional de 1%, os funcionários públicos vão receber pelo menos mais 7,6 euros, caso aufiram a remuneração mínima no Estado, que passa de 761,58 euros para 769,2 euros, o que corresponde a uma valorização acumulada de 9% face ao salário mínimo do ano passado de 705, ou seja mais 1% do que os 8% atribuídos no início do ano.
Para um salário médio de 1552,11 euros, que já beneficiou do aumento nominal de 52,11 euros, o incremento adicional será de 15,52 euros para 1567,63 euros, uma aceleração de 4,5% face ao ordenado de 1500 euros de 2022, mais 1% relativamente aos 3,5% definidos inicialmente.
Em termos globais, esta revisão salarial eleva o aumento médio de 3,9% para 4,9%. A medida terá um custo de 195 milhões de euros, se for aplicada a partir de abril, como pretende o executivo.
Efeitos a partir de abril
Resta saber se esta revisão salarial terá efeitos retroativos a 1 de janeiro. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou que, na reunião de 29 de março, com os sindicatos representativos do Estado, o governo vai "propor que os aumentos se apliquem a partir de abril".
Ao Dinheiro Vivo, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, revelou que vai "colocar a questão na reunião com o Ministério da Presidência".
Ainda assim, o dirigente sindical congratula-se com a decisão do executivo de subir os salários acima da inflação: "Valorizamos o cumprimento do acordo plurianual assinado com o governo, de modo a minimizar os impactos negativos da enorme inflação. Não bastaria uma correção apenas em linha com a inflação, era preciso mais e o governo entendeu a nossa mensagem".
O acordo plurianual (2023-2026) para a valorização salarial no Estado, assinado em outubro entre governo e os dois sindicatos afetos à UGT (Fesap e STE) - a Frente Comum, da CGTP, ficou de fora -, estabeleceu um aumento de 52,11 euros para todos os trabalhadores com vencimentos brutos até 2612,03 euros, com exceção dos que auferiam o salário mínimo (705 euros), que beneficiaram de uma valorização superior, de 56,58 euros, para os 761,58 euros, o que corresponde a um incremento de 8%. A partir deste patamar remuneratório, o acréscimo nominal de 52,11 euros representou um aumento entre 6,8% e 6,5% para vencimentos até 800 euros, entre 6,5% e 5% para montantes até 1040 euros ou entre 5% e 3,5% para salários até 1500 euros.
A possibilidade de reajustes salariais por força da inflação é uma das cláusulas do pacto que o governo assinou com os sindicatos. Em outubro, o executivo já admitia a necessidade de reajustes, mas só para 2024. A medida acaba por ser antecipada um ano face às expectativas do governo.
Subsídio de alimentação sobe 0,80 euros para 6 euros por dia
O subsídio de refeição também vai subir mais. Depois do aumento de 0,43 euros, de 4,77 euros para 5,2 euros por dia, aplicado no início deste ano, o governo decidiu elevar o valor deste apoio diário em mais 0,80 euros para os 6 euros.
Trata-se de um incremento de 15,4% face aos 5,2 euros ou de uma valorização acumulada de 1,23 euros ou de 25,8% relativamente ao valor de 2022.
A medida, que terá um custo de 250 milhões de euros, não terá efeitos retroativos. Será para aplicar a partir de 1 de abril, revelou Mariana Vieira da Silva