Cerca de metade (47%) dos 742 mil trabalhadores da Função Pública vão progredir mais rápido a partir de janeiro de 2024, sempre que atinjam os seis pontos no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), ou seja, menos quatros do que os 10 atualmente exigidos, segundo a proposta que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou esta quarta-feira aos três sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado (Frente Comum, Fesap e STE).
A medida abrange "trabalhadores que tenham 18 anos de carreira e que tenham tido os dois congelamentos de nove anos", entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, anunciou a governante no final da ronda negocial.
"Normalmente um trabalhador progride quando atinge os 10 pontos e para este universo basta atingir seis pontos. São cerca de 349 mil trabalhadores", adiantou Inês Ramires.
Este salto adicional na carreira, a que corresponde a uma valorização salarial, vai "correr em paralelo com a revisão do SIADAP", frisou. Ou seja, os seis pontos serão usados para a tal aceleração das progressões e os que sobrarem continuarão a ser contabilizados para o sistema normal de avaliação.
Mas, por exemplo, quem tenha apenas um ponto em 2024 e preencha os requisitos para a promoção suplementar, que visa compensar os anos de congelamento, terá de, na prática, esperar mais cinco anos para conseguir os seis pontos (por norma um corresponde a um ano) e, assim, poder usufruir deste salto extra.
Confrontada com esta hipótese, a secretária de Estado espera que o cenário não seja tão dramático, tendo em conta, que, "em 2025, teremos a anualização do SIADAP", que, neste momento, decorre de dois em dois anos. Por isso,"provavelmente esse trabalhador atingirá os seis pontos mais rapidamente", esclareceu. Par além disso, a governante acrescentou que "os seis pontos podem ser atingidos num ano se a pessoa tiver tido excelente".
O custo da medida ainda não está quantificado. Inês Ramires espera indicar, na próxima reunião com os sindicatos, uma estimativa da despesa e quantos funcionários públicos vão progredir mais rapidamente anualmente e a partir de janeiro de 2025.
Aumento salarial de 1% com retroativos a janeiro ainda em análise
Quanto às reivindicações dos sindicatos de fazer retroagir a janeiro de 2023 o aumento salarial adicional de 1%, a secretária de Estado reiterou que o objetivo do governo é aplicar essa valorização a partir de abril. Mas abriu à porta negocial ao afirmar que "para a próxima reunião", de 5 de abril, o executivo "tomará em consideração a posição dos sindicatos" e verá o que conseguirá apresentar.
Pelas contas da governante, a atualização intercalar de 1%, que acresce aos aumentos aplicados no início de ano - de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados superiores -, e a subida do subsídio de refeição agora aprovada de 5,20 euros para 6 euros por dia vão custar mais de 300 milhões de euros aos cofres do Estado, dos quais 195 milhões serão gastos com incrementos salariais e 118 milhões com o reforço do apoio à alimentação. Este montante poderá ser superior caso os efeitos sejam retroativos a janeiro.
Face às exigências da Frente Comum e da Fesap, que pedem um aumento superior a 1%, a secretária de Estado explicou que "foi a alteração da inflação esperada em 2022 (7,4%) com a verificada (7,4%) que levou o governo a voltar à mesa negocial". Perante esta diferença de 0,4 pontos, o executivo decidiu dar um incremento extra superior de 1%.
Mas este aumento, combinado com a atualização do subsídio de alimentação, "tem um peso diferenciado entre a base, que tem uma valorização de 10,3%, e o topo, com um salto de 3,1%", esclareceu.
Face ao risco de as tabelas de retenção na fonte do IRS absorverem este incremento no ordenado, a secretária de Estado garantiu que a tutela "está a trabalhar com as Finanças para que este aumento se traduza na inexistência da diminuição do rendimento líquido".
Ao todo, o incremento da massa salarial no Estado vai subir de 5,1% para 6,3%, contando também com o reforço do subsídio de alimentação, o que significa um aumento da despesa dos 1300 milhões de euros para os 1640 milhões, um crescimento de cerca de 300 milhões, mais em concreto 340 milhões, tal como já tinha sido anunciado.
Questionada se esta atualização será extensível às empresas públicas, Inês Ramires esclareceu que "quem tem contratos individuais de trabalho" ou está abrangido por "contratação coletiva que mimetiza as carreiras gerais" da Função Pública também terá direito à revisão da massa salarial tal como no Estado.