Ao contrário da bonificação dos juros nos crédito à habitação, que estabelece um montante de dívida máximo de 250 mil euros, o apoio às rendas de casa própria e permanente não define tetos máximos para as prestações.
"Não existem tetos de renda por tipologia que limitem a atribuição deste apoio", de acordo com um documento de perguntas e respostas publicado esta segunda-feira no site do governo.
Assim, qualquer valor de renda será elegível, desde que sejam preenchidos um conjunto de critérios.
A medida destina-se a inquilinos com taxa de esforço igual ou superior a 35%, rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), ou seja, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4104 euros, com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O primeiro-ministro, António Costa, estima que cerca de 150 mil contratos declarados à AT podem vir a beneficiar do apoio, que pode chegar aos 200 euros por mês.
Pagamento automático
O pagamento será automático. Ou seja, os arrendatários não têm de o solicitar como no caso da bonificação dos juros dos créditos.
"O apoio é calculado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pago pela Segurança Social, por transferência bancária, para o IBAN constante do seu sistema de informação", segundo o documento do governo que explica as novas medidas aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de março.
O subsídio terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e estará em vigor durante cinco anos.
"O pagamento do apoio será automático e permanecerá até 31/12/2028. O apoio terá efeitos retroativos a 1/1/2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio", de acordo com mesma nota explicativa do executivo socialista.
O que é o apoio?
O subsídio "corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35%", segundo a mesma nota explicativa.
Vai ser pago mensalmente e de forma automática, "sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária".
O documento do governo dá três exemplos dos montantes que poderão estar em causa até ao limite de 200 euros por mês.
Um casal com dois filhos, que aufira 2500 euros mensais e que pague 1200 euros de renda, vai receber o valor máximo do apoio: 200 euros por mês. Com este subsídio, a taxa de esforço baixa de 48% para 40%.
Uma família monoparental, com um rendimento mensal de 1500 euros e uma renda de 700 euros, vai receber 175 euros por mês. O apoio vai permitir reduzir a taxa de esforço de 46,7% para 35%.
Um casal com um filho, que ganhe 1750 euros por mês e pague 800 euros ao senhorio, terá direito a 188 euros por mês. Assim, a taxa de esforço vai baixar de 45,7% para 35%.