Turismo de Portugal já concedeu 3,7 milhões de euros a microempresas

Autoridade de turismo lançou linha de apoio a micro-empresas. Mais de 2.000 empresas já se candidataram-se a esta linha de apoio.

Dinheiro Vivo

O Turismo de Portugal já deu 3,7 milhões de euros a microempresas do setor do turismo. A autoridade de turismo nacional lançou recentemente uma linha de apoio à tesouraria de microempresas, que estão a sofrer o impacto da pandemia de covid-19. "Mais de 2.000 empresas candidataram-se à Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo, com um valor próximo dos 20 milhões de euros. Destas candidaturas, o Turismo de Portugal já concedeu 3,7 milhões de euros de incentivo", pode ler-se no comunicado.

As firmas que pediram apoiar são de várias áreas como: restauração e bebidas, alojamento local, animação turística e organização de eventos, agências de viagens, empreendimentos turísticos e rent-a-car.

"Com uma dotação de 60 milhões de euros, podem candidatar-se a esta linha de apoio as empresas e empresários em nome individual, com menos de 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda os 2 milhões de euros, com atividade em território nacional e certificação PME. O apoio financeiro é calculado tendo em conta o número de trabalhadores existente na empresa em fevereiro de 2020, multiplicado por 750 euros por cada trabalhador e pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros por empresa", recorda a instituição liderada por Luís Araújo.

No passado dia 25 foi publicado o despacho que define as regras e critérios de acesso à linha de crédito. "Compete ao Turismo de Portugal, I. P., a análise das candidaturas no prazo máximo de 5 dias úteis”, indica o diploma. O Turismo de Portugal – entidade que gere a linha – tem de “realizar as diligências que se revelem necessárias para a apreciação dos pedidos”, podendo pedir informação adicional às candidatas, que têm também cinco dias úteis contados da data da notificação do pedido.

Caso não responda, é determinada a desistência da candidatura. O montante do apoio vai ser calculado com base no número de trabalhadores na empresa em fevereiro deste ano, “multiplicado por 750 euros por cada trabalhador e pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros por empresa. Este apoio não vence juros e é reembolsado no prazo de 3 anos, incluindo um período de carência de 12 meses”.

Condenadas por despedimento ilegal de grávidas excluídas

O despacho da secretária de Estado Rita Batista Marques determina ainda os critérios de candidatura à linha de apoio. Entre as condições definidas para exclusão da candidatura está, por exemplo, a condenação, nos dois anos anteriores à data da candidatura por despedimento ilegal de “grávidas, puérperas ou lactantes”. Mas também quem foi alvo de sanção pelo não pagamento das contribuições e dos impostos dos trabalhadores à Segurança Social está fora das candidaturas. Podem concorrer as empresas que não foram “objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social”, refere o despacho.

Manter postos de trabalho

As empresas que se candidatem têm um conjunto de obrigações a cumprir, nomeadamente, a manutenção dos postos de trabalho que tinham a 29 de fevereiro. Os candidatos têm de “apresentar, em julho de 2020, documento comprovativo da manutenção dos postos de trabalho existentes à data de 29 de fevereiro de 2020”. Além disso, têm de “cumprir as obrigações legais, designadamente as fiscais, contributivas e de manutenção da situação regularizada perante o Turismo de Portugal” e também “reembolsar o apoio financeiro concedido nos prazos e termos aprovados e contratados”. Em caso de incumprimento, as empresas terão de devolver os apoios, com juros no prazo de dois meses a contar da notificação. “A resolução do contrato implica a devolução do apoio financeiro recebido, acrescido de juros calculados à taxa indicada no contrato de concessão de apoio financeiro, no prazo de 60 dias úteis contados da data da respetiva notificação”, indica o diploma.

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