Apoio a rendas rejeitado devido a “falha” eletrónica

Famílias com corte nos rendimentos superior a 20% não conseguem apoio do Instituto da Habitação.

A lei é clara, mas nem todas as famílias com direito a apoio na renda da casa conseguiram ajuda por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Em causa está o facto de os pedidos terem de ser submetidos ao IHRU através da sua página na Internet. Ao preencher o formulário eletrónico, é exigida a apresentação de dois recibos de vencimento de meses seguidos.

Acontece que, para os trabalhadores que ficaram sem emprego ou em regime de lay-off em abril, nesse mês o seu vencimento foi apenas afetado em alguns dias. Ao apresentarem os recibos de abril e de março, poderia não estar refletido o mínimo de 20% de quebra de rendimento exigido para se ter direito ao apoio. Se apresentassem o recibo do mês de maio, comparando com o de abril, também podia não espelhar a queda superior ao mínimo fixado na lei. Isto porque o salário do mês de abril já era reduzido face ao vencimento habitual.

Contactados os serviços de atendimento presencial, em Lisboa, na sede do IHRU, a justificação dada é de que se trata de uma “falha” no formulário, que não admite recibos de meses comparáveis. O normal seria, por exemplo, aceitar o recibo de maio, com o corte total do salário, e compará-lo com o do último mês em que o vencimento foi auferido na totalidade.

Esta situação pode explicar, em parte, o facto de, o IHRU apenas ter aprovado 36% dos pedidos já analisados, num total de 1.681 pedidos, que corresponde a 77% dos que foram submetidos até 24 de agosto. Dos 2,35 milhões de euros de apoio solicitados, o IHRU só concedeu ainda 26% desse montante, no valor de 634 mil euros.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tem a tutela do IHRU, não detém dados sobre este tema, incluindo quantas famílias viram o seu pedido rejeitado no IHRU devido a este problema no formulário.

Oficialmente, o IHRU contraria a explicação da "falha" eletrónica, frisando que o seu formulário se limitou a seguir as regras fixadas pelo governo. E cita a portaria que impôs como condição ter de haver "uma quebra superior a 20 % dos rendimentos do agregado familiar do arrendatário face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior". Mas juristas admitem que as regras foram feitas à pressa e não respeitam o espírito e objetivo do mecanismo criado, deixando sem apoio muitas famílias.

No atendimento presencial, a técnica do IHRU foi clara: não há como rodear o formulário eletrónico. O IHRU não aceita os recibos de vencimento comparáveis (um mês com 100% do salário e outro com 100% da quebra). Apenas aceita recibos de dois meses seguidos, o que exclui logo as famílias que tiveram no seu primeiro mês de quebra de rendimento, apenas um corte parcial.

Quase incontactável

Outro dos problemas que os cidadãos que pediram apoio ao IHRU encontraram foi a dificuldade em contactar o Instituto e obter esclarecimentos sobre o seu pedido. Na linha telefónica, ninguém atende. Para se conseguir saber informações, há que agendar por telefone um atendimento presencial, que está disponível às terças e quintas-feiras.

Outra dúvida em torno deste apoio tem-se prendido com o facto de apenas abranger quebras de rendimento acima de 20%, o que deixa de fora as famílias com uma quebra igual a esta percentagem.

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