Autarquias gastaram mais de 166 milhões com a covid em sete meses

Duas dezenas de municípios foram responsáveis por quase dois terços das despesas. Nem sempre as câmaras mais ricas fizeram o maior esforço. Tribunal alerta para impactos na sustentabilidade financeira.

Entre março e setembro do ano passado as autarquias - municípios e freguesias - gastaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia de covid-19.

Os cálculos são do Tribunal de Contas no relatório sobre o "Impacto das medidas adotadas no âmbito da covid-19 nas entidades da administração local do continente", que analisa as despesas líquidas pagas até 30 de setembro do ano passado.

Os dados dizem respeito a 78% dos municípios (240) e a apenas 36% das freguesias (1126) o que condiciona a análise, sublinha o Tribunal de Contas (TdC), dando conta da falta de reporte à Direção-Geral da Administração Local.

A maior parte da despesa executada serviu para a aquisição de bens e serviços, com um montante de 79,3 milhões de euros. Neste lote inclui-se muito material médico como ventiladores, testes para a covid-19 e desinfetantes, mas também máscaras, viseiras e luvas. As autarquias também compraram computadores e outro material informático para permitir o teletrabalho ou o ensino à distância.

Os gastos das câmaras municipais chegaram também às famílias através das transferências correntes que somam 35,8 milhões de euros. Nesta rubrica cabe ainda o apoio às instituições sem fins lucrativos.

A despesa com pessoal surge em terceiro na tabela dos maiores gastos (27,6 milhões de euros), não sendo especificado o motivo para este montante. O Tribunal de Contas contabiliza ainda 3,8 milhões de euros em subsídios.

Cascais lidera

De acordo com a análise da instituição liderada por José Tavares, duas dezenas de municípios foram responsáveis por quase dois terços dos gastos totais: "O Tribunal verificou que 20 municípios, predominantemente das áreas metropolitanas, foram responsáveis por 64,3% das despesas pagas líquidas, com destaque para Cascais, Lisboa, Santarém, Sintra e Oeiras", lê-se no documento.

A instituição liderada por José Tavares discrimina ainda os maiores gastos por autarquia e neste ranking é a câmara de Cascais que surge no topo. O município liderado pelo social-democrata Carlos Carreiras reportou uma despesa líquida de 20,3 milhões de euros, aparecendo à frente de Lisboa (19,4 milhões de euros) e a uma distância considerável da segunda mais importante autarquia. O Porto surge apenas na décima posição com um gasto estimado de 2,7 milhões de euros.

"O município de Castro Verde, com menos de sete mil habitantes e um orçamento de 15,2 milhões de euros (2020), reportou 2,2 milhões de despesa com medidas covid-19", exemplifica a instituição responsável pelo controlo da despesa do Estado.

O maior esforço

Mas para avaliar o esforço financeiro de cada município, o TdC recorre a outro indicador: a despesa paga líquida relacionada com a covid-19 em proporção da despesa total de 2019. E o resultado é bem diferente. "Se analisarmos a despesa reportada em função da dimensão financeira de cada município, poderemos ter imagem mais realista do seu esforço relativo", explica o Tribunal de Contas.

E, apesar de surgirem nos primeiros lugares, as autarquias que executaram mais despesa já não aparecem no topo. "Emergiram outros que, tendo menor dimensão financeira, apresentam um esforço proporcionalmente maior, como Penamacor, Pinhel, Almodôvar, Ferreira do Zêzere, Ovar, Alcobaça, Vila Nova de Poiares e Alcoutim", detalha o TdC.

E é aqui que o Tribunal de Contas vê potenciais problemas, apontando uma proporção de gastos muito elevada face à despesa de 2019. "Releva-se, em termos de sustentabilidade, que alguns municípios tenham gastado com medidas covid-19, até setembro, o equivalente a um quarto (Santarém) ou um quinto (Castro Verde) de toda a despesa do ano anterior", podendo afetar o equilíbrio financeiro.

Tendo em conta os gastos por residente, são os municípios do interior que surgem no topo da lista: Castro Verde (313 euros), Alcoutim (138 euros) e Penamacor (100 euros), para citar os três primeiros. Cascais, que lidera em termos absolutos, aparece com uma despesa de 94,8 euros por residente.

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