Bancos adiantam meia pensão a reformados

Estado vai depois ressarcir as instituições pelo bónus que deveria ter sido pago pelo Orçamento. Medida vai custar 35 milhões.

A banca vai adiantar o bónus de meia pensão a cerca de 22 mil reformados do setor que foram excluídos da medida em outubro passado, segundo o princípio de acordo entre as instituições de crédito, os sindicatos e o Ministério das Finanças que foi anunciado ontem pelas estruturas representativas dos trabalhadores. O governo vai depois ressarcir a banca, pagando na íntegra o custo suportado com o complemento de reforma, através de uma proposta de regulamentação que irá submeter a votação no Parlamento. A transferência da meia pensão aos reformados bancários será feita até junho e irá custar aos cofres do Estado entre 30 a 35 milhões de euros.

O Dinheiro Vivo pediu ao Ministério das Finanças uma confirmação sobre o mecanismo de pagamento da meia pensão aos reformados da banca, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Recorde-se que, em dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, reconheceu a injustiça de o Estado ter discriminado os aposentados da banca, que recebem a reforma através de fundos de pensões privados ou de sistemas mistos. Na altura, o governante justificou o volte-face na posição do governo com o facto de ter reconhecido que o apoio extraordinário atribuído a todos os pensionistas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações ter tido proveniência do Orçamento do Estado e não da Segurança Social. "A natureza do apoio assumiu um caráter não contributivo", porque resultou de "uma transferência do Orçamento do Estado, saiu da receita geral de impostos e não do regime da Segurança Social", afirmou Medina a 30 de dezembro de 2022.

Quase duas semanas depois, os sindicatos do setor , afetos à UGT, anunciam que "os bancários reformados vão receber a meia pensão destinada a mitigar os efeitos da inflação, graças a uma proposta do MAIS Sindicato do Setor Financeiro, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) de que resultou um acordo tripartido com as instituições de crédito e o governo, que será assinado dentro de dias", segundo um comunicado enviado esta quarta-feira à imprensa.

Cheque de 125 euros vai ser descontado ao valor a pagar

O presidente do MAIS Sindicato, António Fonseca, explicou ao Dinheiro Vivo que aos reformados que receberam o cheque de 125 euros - destinado aos trabalhadores com rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a beneficiários de apoios sociais e aos inscritos nos centros de emprego -, será descontado aquele valor no momento do pagamento do complemento de reforma. "Os 125 euros serão abatidos à meia pensão desses reformados", garantiu o dirigente sindical.

O cheque de 125 euros foi a alternativa encontrada pelo governo para compensar dezenas de milhares de reformados da banca que não tiveram direito ao cheque de meia pensão ou por estarem afetos a fundos de pensões privados ou a sistemas híbridos em que só uma pequena parte da reforma provém da Segurança Social e a grande fatia vem da banca. Esta solução foi a que resultou, em setembro do ano passado, das reuniões entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, tutelado por Ana Mendes Godinho. Porém, face à onda de protestos dos reformados da banca, o governo acabou por voltar atrás.

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