CGTP e UGT aguardam proposta de suspensão temporária da caducidade

Centrais sindicais consideram que pode ser uma forma de reduzir a pressão negocial das entidades patronais.

A CGTP e a UGT aguardam com expectativa a proposta do Governo de suspensão dos prazos de caducidade das convenções coletivas, hoje anunciada, porque consideram que esta pode ser uma forma de reduzir a pressão negocial das entidades patronais.

O Governo apreciou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a suspensão da contagem dos prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, que irá discutir no parlamento e com os parceiros sociais.

As duas centrais disseram à agência Lusa que terão de conhecer o texto do Governo para se pronunciarem de forma objetiva mas, embora ambas reconheçam que a medida pode beneficiar a contratação coletiva, assumiram uma posição diferente.

Para a CGTP a suspensão temporária dos prazos de caducidade "não resolve o problema de fundo" da contratação coletiva, reafirmando a necessidade de a possibilidade de caducidade das convenções laborais ser retirada do Código do Trabalho.

"A possibilidade de caducidade das convenções coletivas é usada pelas entidades patronais como uma forma de chantagem na negociação coletiva, forçando os sindicatos a aceitar a redução de direitos com a ameaça de fazer caducar o contrato em discussão", disse à Lusa Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP.

A sindicalista considerou, no entanto, que a iniciativa do Governo é uma forma de reconhecimento de que existe um problema, "amplamente denunciado pela CGTP".

"A caducidade prejudica a contratação coletiva e a proposta do Governo não resolve o problema de fundo, mas esperamos que esta seja uma oportunidade para discutir de forma séria esta questão", afirmou.

O secretário-geral adjunto da UGT Sérgio Monte também considerou que "a caducidade é uma forma de pressão terrível para a negociação coletiva" e que, por isso, "deve ser moralizada e devidamente fundamentada".

"Aguardamos com expectativa a proposta do Governo que,

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