Costa confirma proposta para subir SMN em 23,75 euros

Governo propôs aos parceiros sociais um aumento de 23,75 euros no salário mínimo para 2021 e acredita que, combinada com bons mecanismos de financiamento às empresas, na área da formação, será possível encontrar uma solução "virtuosa" para todos

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta terça-feira que a proposta de aumento de salário mínimo nacional junto dos parceiros sociais será de 23,75 euros, na média de valorização da última legislatura. O número, que colocaria o salário mínimo em 658,75 euros, foi dado a conhecer num encontro na Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e um dia depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2021.

"A proposta que nós apresentamos na Concertação social, essa posso dizer, é que o aumento corresponde à média dos aumentos dos últimos cinco anos, o que dá 23,75 euros. Estamos a negociar na Concertação Social, vamos deixar os parceiros sociais negociarem", referiu.

Na última reunião, no final de setembro, o Governo pediu já aos parceiros uma posição quanto à evolução do salário mínimo em 2021, que pretende que tenha uma subida inferior a 35 euros, mas ainda significativa. Nas confederações patronais, a ideia é rejeitada. Já a UGT pede, novamente, 35 euros, e a CGTP exige que se chegue aos 850 euros no "curto prazo". Ainda não há reunião marcada para discutir o assunto.

António Costa foi o convidado do evento 'Together We Think Global' da ANJE, no qual, foi questionado pelo presidente da associação, Alexandre Meireles, sobre matérias variadas, como os desafios da recuperação económica, a transição digital, os apoios às empresas, o OE para 2021 e, claro, o salário mínimo. E a este propósito, reconheceu que "não é realista, este ano, mantermos o mesmo aumento do ano passado", de 35 euros, mas, ainda assim, há que manter o sentido da evolução, ou seja, de crescimento, até por razões de confiança. Uma mexida que terá de ser feita "com cautela", admite, defendendo que, combinada com "bons mecanismos de financiamento" às empresas na área da formação, é possível encontrar "um bom mix que seja virtuoso para todas as partes".

O governante reconhece que "é muito difícil" estabelecer o "ponto de equilíbrio" nesta matéria, mas lembra que "os estudos todos demonstram" que o aumento do salário mínimo nacional, em condições normais, tem um "efeito positivo" no conjunto da economia. E em ano de covid, com o país a viver uma "situação de exceção", não é possível manter tudo como estava, mas, também, "não podemos quebrar o sentido da evolução" do salário mínimo, que é, também, em si, um "fator importante para dar confiança" ao conjunto da sociedade e dos agentes económicos.

"Temos de o fazer com a cautela de não levarmos as empresas aquela situação em que se torna insustentável suportar esse aumento dos encargos. Se combinarmos isso com bons mecanismos de financiamento às empresas na área da formação, acho que conseguimos encontrar aqui um bom mix que seja virtuoso para todas as partes" diz o primeiro-ministro, que destaca disponibilidade para negociar mecanismos, em particular na mobilização de recursos da área da formação, que apoiem as empresas relativamente à qualificação dos seus recursos humanos e a suportar os encargos", bem como, para empresas que contratam com o Estado e que têm um grande peso de trabalhadores com o salário mínimo, que haja a "obrigatoriedade de revisão contratual para o equilíbrio financeiro dos contratos" por esta via.

A sessão, na sede dos jovens empresários, no Porto, que durou cerca de 40 minutos, arrancou com a temática da crise e como vai Portugal ultrapassá-la. E para o primeiro-ministro é claro que, "enquanto não tivermos superado a crise pandémica, dificilmente a retoma será sustentável". Manter os fatores produtivos vivos, as empresas viáveis, o emprego e o rendimento as famílias é o objetivo do executivo, ao mesmo tempo que prepara a estratégia de relançamento pós-covid, com o plano de recuperação e resiliência da Europa, em que os domínios da transição energética e da digitalização são centrais.

"É por aí que temos de ir. O esforço financeiro que o Estado está a fazer é muito grande, mas temos que ir conduzindo este esforço sabendo que há um pós-crise e da qual não podemos sair mais frágeis, do ponto de vista financeiro, do que o estávamos", defende, sublinhando a necessidade de prosseguir, depois, com o caminho de convergência realizado até à pandemia. "Há uma área onde não podemos regatear, uma área onde é preciso fazer tudo o que for necessário fazer, que é a saúde. Tudo o mais, temos de fazer com conta, peso e medida necessários, sabendo que há um amanhã depois da crise", disse António Costa.

Sobre o plano de recuperação e resiliência, a chamada "bazuca europeia", o primeiro-ministro diz que começarão a chegar às empresas no primeiro trimestre do próximo ano, já que o sistema prevê um pré-financiamento de 10% por conta dos programas comunitários que hão-de vir, tal como consta da própria proposta de OE para 2021. Sendo certo que tudo isto está, ainda, dependente de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, mas o primeiro-ministro mostra-se convicto de que o acordo vai acontecer, sem dúvida. A questão é só saber se já esta semana, ou mais para o fim do ano.

Questionado sobre o atual quadro comunitário de apoio, António Costa diz a taxa de execução do Portugal 2020 é de cerca de 55%, que compara com uma média europeia de 42%. "São quase 12 mil milhões de euros para executar até 2023, o que significa muito dinheiro disponível para entrara na economia", defende. O primeiro-ministro não acredita que haja riscos de não haver uma execução total dos fundos, porque, sublinha, "a nossa tradição é de ter uma execução a 100%. É assim desde 1986", frisa.

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