Desempregados temem só receber novo apoio em março

Prazo para requerer o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores terminou na sexta-feira. Ministério do Trabalho não se compromete com uma data para o início dos pagamentos.

Após quase dois meses sem rendimentos, há receio de que os pagamentos do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) cheguem apenas em março, com pelo menos 50 mil pedidos para apreciar e falta de informação concreta quanto à data em que os valores começarão a chegar às contas dos beneficiários. Ainda não há pedidos aprovados, depois de o prazo para pedir o apoio ter sido prolongado até à última sexta-feira.
Contactado pelo Dinheiro Vivo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que a apreciação de cada pedido será feita apenas após o fim do prazo para requerer o apoio, numa indicação que atira para esta semana a informação de deferimento ou indeferimento dos pedidos dos potenciais beneficiários.

Já quanto à data em que a Segurança Social prevê começar a realizar os primeiros pagamentos, não é dada informação. Após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na passada semana, a ministra Ana Mendes Godinho tinha dado a indicação de que os pagamentos acontecerão por ordem de entrada dos pedidos, também sem avançar datas. Até à última quarta-feira eram 50 mil.
Mas a aproximação do final do mês, e do período em que são pagas muitas rendas de habitação, sem novidades sobre quando será recebido o valor do AERT, está a preocupar alguns dos potenciais beneficiários do novo apoio.

Desde logo, desempregados que receberam por e-mail a informação da Segurança Social de que poderiam candidatar-se ao AERT, nalguns casos vendo anulados outros pedidos de apoios que já davam como certos.

Liliana Pereira, que até dezembro estava a receber o subsídio social de desemprego tinha um pedido de apoio ao desemprego de longa duração aprovado para transferência a 26 de fevereiro, e foi com base nessa informação que assumiu o compromisso com a senhoria de pagar a renda nessa data.
Mas a possibilidade de aceder ao AERT - assegurada neste mês pela Segurança Social com um esclarecimento de que quem terminou subsídio social de desemprego a 31 de dezembro veria o valor da prestação pago por mais seis meses ao abrigo do novo apoio - motivou o cancelamento do pedido de apoio anterior. "Fui de uma certeza para uma incerteza", diz ao Dinheiro Vivo.
"Não conseguimos encontrar respostas assertivas", queixa-se também Andreia Gaspar, que em janeiro terminou o subsídio social de desemprego subsequente e se candidatou ao AERT a 11 de fevereiro. De contactos com a Segurança Social, diz ter tido a informação de que a análise do seu pedido seria feita a partir de segunda-feira com o pagamento a chegar à conta em oito dias. Mas tem conhecimento de outros desempregados sem subsídio a quem terá sido dito que o pagamento apenas chegaria em março.

No ano passado, Andreia passou já cinco meses sem qualquer rendimento, de junho a novembro, face a demoras na atribuição do subsídio social de desemprego subsequente, que diz terem sido resolvidas apenas com intervenção da provedora de Justiça. Recorreu ao Banco Alimentar e está novamente a fazer o pedido de ajuda junto da instituição, tendo dois menores a seu cargo.

"Da outra vez, foram cinco meses em que só recebia o abono dos meus filhos. Não quero passar por isso outra vez", diz.

Genésia dos Santos é outro caso de um dia-a-dia de incerteza que se arrasta desde 2020. Pediu o AERT no dia 11, vinda do grupo de 22 mil desempregados com subsídio social prorrogado até ao final de dezembro passado. Viu-se desempregada da restauração antes da pandemia, tirando depois uma formação de vigilante, que concluiu duas semanas depois do início do confinamento da última primavera. "Já tenho cartão há um ano, mas nunca consegui entrar na área. Sempre que estou quase a arranjar trabalho alguma coisa acontece", lamenta. Desta vez, é o novo confinamento que a deixa em casa com uma criança em idade de creche e sem capacidade para procurar trabalho.

Liliana, Andreia ou Genésia são alguns dos nomes por trás de uma petição que neste mês pedia a prorrogação em 2021 do subsídio social de desemprego para todos os que o terminaram no fim de 2020, sem necessidade dos pedidos mensais por via do AERT, à semelhança do que sucede com as prestações do subsídio de desemprego. "Era mais fácil. Todos os meses temos de fazer o pedido e temos de ficar na dúvida", diz Andreia.

Em comum, são mulheres, muitas delas em famílias monoparentais e com filhos pequenos a cargo, que, nalguns casos, foram fator a limitar a procura e mesmo a manutenção dos empregos.

É o caso também de Paula Mendes: três menores em casa, sem emprego há um ano, com um fundo de maneio a esgotar-se. "Não sei como vai ser. Não quero pensar nisso. Tenho de estar sã para apoiar os meus filhos"..

Bárbara Gomes, outra desempregada à espera de deferimento do primeiro mês de AERT a que terá direito, chegou ao desemprego com a pandemia, sem contrato renovado. Diz que o patrão procurou para o seu lugar alguém sem filhos. No caso de Bárbara, são dois, aos quais teve de dar apoio a partir do momento em que as escolas fecharam no último ano, e agora também, com o novo confinamento.
Bárbara mostra-se preocupada com quem pouco à vontade se sente na internet, e no site da Segurança Social. Em grupos de WhatsApp e Facebook, oferece-se entreajuda para pedir o apoio. "Conseguimos ajudar alguns, mas não conseguimos chegar a todos. Muitos não sabem sequer deste apoio. Essas pessoas vão ficar de fora", prevê.

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