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O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano terá de incorporar uma verba superior a dois mil milhões de euros para custear as despesas assumidas com medidas implementadas em anos anteriores, sendo que mais de metade corresponde a salários e pensões. Num momento em que o governo está a iniciar a elaboração do documento que vai nortear as políticas a seguir em 2022, já tem de contar com um agravamento do saldo orçamental. E isto sem contabilizar custos com novas medidas no âmbito do próximo orçamento.
E já há várias em carteira. Há dias, o primeiro-ministro, António Costa, avançou a intenção de alargar o prazo do IRS Jovem e do Programa Regressar, aumentar o valor das deduções no IRS para os filhos, incrementar os abonos de família e melhorar a oferta de creches no país. Também recentemente colocou a hipótese de baixar o IRS para a classe média. Para já, sabe que há um gasto acrescido de 2053 milhões a incorporar nas contas do próximo OE, o que significa um aumento da despesa em cerca de 2,2% face a 2021.
As contas estão inscritas no Quadro de Políticas Invariantes (QPI) para 2022, documento da responsabilidade do Ministério das Finanças, que ontem foi divulgado, após ter sido entregue no parlamento nesta terça-feira, 31 de agosto, último dia do prazo. Como refere o QPI, esta verba "corresponde à variação de receitas e de despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto incremental no ano de 2022 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar".
No quadro, são discriminados os valores do impacto por política adotada. As rubricas referentes a despesas com pessoal e a pensões somam perto de 1184 milhões de euros, mais de metade do impacto do agravamento do saldo orçamental. Ao nível dos salários, o gabinete liderado por João Leão aponta um custo acrescido de 579,6 milhões de euros, sendo que 251 milhões devem-se a progressões e promoções, 75 milhões a contratações em curso, 51 milhões derivados da mitigação do congelamento das carreiras dos professores e de outras especiais e um total não discriminado de 168 milhões, que engloba o aumento dos assistentes operacionais e técnicos nas escolas, as alterações na gestão do Hospital de Vila Franca de Xira que passou para a esfera pública e outras despesas. A estas verbas pode-se ainda acrescentar 21 milhões devido ao alargamento do número de freguesias com pagamento de, pelo menos, meio tempo de remuneração do presidente.
Já no que toca a pensões, o QPI revela uma despesa total acrescida de 605 milhões. Para este montante, contabiliza 457 milhões derivados do efeito do aumento da pensão média e das entradas e saídas de pensionistas, a que acresce 148 milhões devido à atualização regular das pensões. Dentro das despesas mais significativas, o quadro inscreve ainda uma verba de 500,7 milhões de euros para investimentos estruturantes, a que se referem projetos plurianuais, em contratação ou em execução, e 450 milhões para consumos intermédios, ou seja, custos estruturais das administrações públicas, nomeadamente da área da saúde.
Na vertente das poupanças, o QPI identifica 196,2 milhões referentes ao aumento da receita decorrente do incremento das despesas com pessoal e 150 milhões de euros relativos a juros devidos pelas administrações públicas.
O documento adianta ainda que não estão incluídas medidas implementadas no âmbito da pandemia como, por exemplo, o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho e o novo incentivo à normalização, pagos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com uma estimativa de despesa de 199 milhões em 2022.
