Empresas já podem pedir acesso ao lay-off simplificado

Os formulários já estão disponíveis na Segurança Social. As empresas que estejam no apoio à retoma progressiva vão também poder transitar já para este mecanismo de apoio que apenas estará disponível durante o estado de emergência.

A Segurança Social já está a disponibilizar os formulários para que os negócios obrigados a encerrar possam aceder de novo ao regime do lay-off simplificado, podendo ainda desistir do apoio à retoma progressiva e transitar imediatamente para este mecanismo de apoio.

"Está já disponível Segurança Social Direta o formulário de acesso ao lay-off simplificado (medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho)", lê-se numa nota publicada este domingo na página da Segurança Social, lembrando que "este mecanismo concede um apoio financeiro extraordinário à empresa que se encontre com atividade suspensa ou encerrada por determinação administrativa e destina-se exclusivamente ao pagamento das remunerações dos trabalhadores abrangidos, que recebem a sua remuneração a 100%", ou seja, três salários mínimos nacionais - 1195 euros.

Também já disponível, o formulário para "acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para as empresas em situação de crise empresarial, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%", com o pagamento de salário a 100% até ao limite de três salários mínimos nacionais.

Transitar de mecanismo

Os apoios agora recuperados pelo Governo vão estar disponíveis, neste formato, apenas durante a vigência do estado de energência, mas as empresas podem transitar entre os mecanismos em vigor sem qualquer penalização.

"As entidades empregadoras que já submeteram pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva para o mês de janeiro, e que pretendem aceder ao lay-off simplificado em janeiro, deverão registar uma desistência do apoio extraordinário à retoma a partir do dia que pretendem aderir ao layoff simplificado", explica a nota da Segurança Social, exemplificando com um caso concreto.

"Quem pretender aderir ao lay-off simplificado a partir do dia 15/01, deve registar uma desistência no apoio extraordinário à retoma progressiva a partir do dia 15/01", mudando automaticamente de regime.

Além destes apoios, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 surge um novo apoio extraordinário para os trabalhadores em situação de desproteção social, entre os quais trabalhadores independentes e sócios-gerentes, que poderá chegar aos 501,16 euros, estando sujeito a condição de recursos.

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