ERSE alerta para o fim da proibição dos cortes de fornecimento de energia

Termina a 31 de março a suspensão dos cortes de eletricidade e de gás natural para consumidores desempregados ou com perdas de rendimentos por causa da covid-19. Regulador recomenda a negociação de um plano de pagamento em prestações

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lembra que o fim da proibição de corte de fornecimento de eletricidade e de gás natural, em vigor no âmbito da pandemia, termina no próximo dia 31 de março e alerta os consumidores com pagamentos em atraso para a necessidade de solicitar um plano de pagamento em prestações.

Em causa estão as medidas criadas pelo governo, para os consumidores domésticos, de modo a minimizar os impactos da perda de rendimentos decorrentes da pandemia, e que abrangem abrangem situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou infeção pela doença COVID-19, impedindo o corte de fornecimento de serviços públicos essenciais até 31 de março de 2022 por falta de pagamento.

Lembra a ERSE que os consumidores em causa que tenham pagamentos em atraso devem solicitar um plano de pagamento em prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a partir do dia 31 de março. "O plano de pagamento é obtido por acordo com o fornecedor e deve considerar os rendimentos atuais do consumidor", destaca o regulador em comunicado, que lembra ainda que a "religação do fornecimento de energia, após o corte, tem custos".

De qualquer modo, sublinha a ERSE, que o corte de fornecimento de eletricidade ou de gás natural só pode ocorrer "ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o corte".

Em caso de conflito, recomenda o regulador que os consumidores recorram ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo. "Em situação de sobre-endividamento global, devem procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado", sublinha.

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