Estado de emergência: 39 detidos por desobediência em 14 dias

MAI faz as contas aos incidentes do primeiro período deste novo Estado de Emergência, que vigorou entre dia 9 e dia 23 de novembro e prepara estruturas para os próximos quinze dias de restrições.

Foram quase três pessoas por dia detidas por desobediência nas primeiras duas semanas deste novo Estado de Emergência. As contas foram divulgadas nesta noite pelo Ministério da Administração Interna, que especifica os motivos das detenções: "13 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório; um por desobediência ao encerramento de instalações; três por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas; nove por desobediência às regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares; um por desobediência às regras relativas à atividade física e desportiva; seis por resistência ou coação sobre funcionário; cinco por desobediência ao dever cívico de recolhimento; e um por desobediência às regras de encerramento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços em concelhos de elevado risco de contágio".

Neste mesmo período, que arrancou à meia-noite de dia 9 e se prolongou até às 23.59 de dia 23 de novembro, foram ainda encerrados 80 estabelecimentos comerciais e registadas outras infrações - em muito maior número mas de menor gravidade, acabando por totalizar um total de 450 autos de contraordenação.

Os casos são elencados pelo MAI: por consumo de bebidas alcoólicas na rua (97); incumprimento do uso de máscara para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas (83); incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (77); incumprimento de horários (66); incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público (54); incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos (51); incumprimento da realização de celebrações e eventos que impliquem uma aglomeração de mais de cinco pessoas (9); incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos (8); incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis e, após as 20h00, em estabelecimentos de comércio a retalho (incluindo supermercados e hipermercados) (5).

Novas fiscalizações em curso

Além do balanço desse primeiro período do novo Estado de Emergência, a reunião da Estrutura de Monitorização desta tarde, sob a coordenação do ministro Eduardo Cabrita, serviiu já para preparar os próximos dias de restrições.

GNR, PSP, SEF e Proteção Civil estiveram no encontro (por videoconferência) com os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional abrangidas, para o balanço das medidas em vigor e para dar seguimento a "uma antevisão relativa à sua aplicação durante o novo período que hoje se iniciou", comunicou o ministério liderado por Eduardo Cabrita. "Durante a reunião, foi feito o ponto de situação sobre a criação de uma rede nacional de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), determinada pelo Governo no início de novembro e no âmbito do combate à pandemia."

De acordo com o MAI, a rede nacional irá então funcionar nos 18 distritos de Portugal Continental, estando já instaladas 11 dessas estruturas, cinco delas operacionais. A saber: três no distrito do Porto: Valongo - Seminário do Bom Pastor; Porto - Pousada da Juventude e Paços de Ferreira - Antigo Hospital de Paços de Ferreira; uma no distrito de Braga: Braga - Hotel João Paulo II; e uma no distrito de Évora: Évora - Residência Universitária, "num total de 46 utentes instalados".

"Para esta rede nacional de EAR, complementar da rede já constituída pelos municípios, estão identificados 28 locais que cobrem os 18 distritos de Portugal Continental e com uma capacidade máxima para 2442 utentes", acrescenta o MAI.

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