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As "contas certas" tão caras ao ministro das Finanças, Fernando Medina, estão a concretizar-se. No primeiro semestre do ano, Portugal passou de um défice, que, em maio, estava nos 411 milhões de euros, para um excedente de 1113 milhões de euros, segundo a execução orçamental das administrações públicas de junho divulgada ontem. Mitigação da pandemia e maior receita fiscal, que disparou 28,1%, sobretudo devido ao contributo do IVA, foram determinantes para a recuperação da economia.
Comparativamente com o primeiro semestre do ano passado, "momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral" devido à pandemia, as contas do Estado melhoraram "8429 milhões de euros", segundo o comunicado do Ministério das Finanças.
O dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influenciou o crescimento das receitas em 19,7% face a 2021, a redução em 28% das medidas de prevenção e combate à pandemia, a diminuição em 15,3% da despesa com juros e outros encargos e das transferências de dinheiro para o Novo Banco justificam a melhoria do saldo orçamento, segundo as Finanças.
Contudo, é preciso também analisar a evolução da receita, sobretudo por via dos impostos indiretos, como o IVA, cuja arrecadação tem vindo a aumentar por via da subida da inflação. Segundo a execução orçamental de junho, a arrecadação de impostos e de contribuições para a Segurança Social subiu 21,6% face ao mesmo período de 2021. Esta evolução deve-se sobretudo ao peso da receita fiscal, que disparou 28,1% relativamente a 2021, "em particular a recuperação do IVA" que subiu 26,9%, o que vem confirmar a trajetória de recuperação à boleia da inflação, mas também do maior dinamismo da atividade económica, evidenciado pela diminuição do desemprego que atingiu o valor mais baixo de sempre: em junho, estavam inscritos nos centros de emprego 282 453 pessoas, uma quebra de 25,3% em termos homólogos , segundo os últimos dados do IEFP. Segundo as Finanças, a receita contributiva aumentou 9,7% face a 2021.
O saldo primário - que não contabiliza juros - foi positivo em 4448 milhões de euros, o que compara com um défice de 3379 milhões de euros em 2021. Mas, se excluirmos os efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19, verifica-se que a despesa primária cresceu 1,6% face a igual período de 2021 e 9,1% relativamente a 2019. Este aumento deve-se, em parte, a um acréscimo em 6,9% nos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Estado despendeu mais 11,6% com a aquisição de bens e serviços para o SNS, mais 19% com produtos vendidos em farmácias e mais 19,3% com meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
As despesas com salários nas administrações públicas também registaram um aumento de 2,9% em termos homólogos e de 11,9% face a 2019, mantendo o ritmo de crescimento dos últimos anos. Neste ponto, as Finanças destacam a evolução dos salários no SNS, que cresceram 6,4%, e a despesa com o pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, que subiu 2,8%, "refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias", justifica o ministério.
Os gastos com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas relacionadas com a covid-19, aumentaram 2,2%. Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, a despesa com subsídios por doença, que subiu 16,1%, e com prestações de parentalidade, que aumentou 15,9%, estão entre as prestações que registaram maiores aumentos.
Não obstante a menor magnitude do impacto das medidas extraordinárias da covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o "impacto no saldo até maio atinge 2272 milhões de euros". As Finanças explicam que, para este efeito, "concorrem a perda de receita no valor de 293 milhões de euros, essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA (290 milhões de euros), e o agravamento da despesa em 1980 milhões de euros, sobretudo devido aos apoios direcionados ao setor da saúde (727 milhões de euros), às empresas (478 milhões ) e ao rendimento das famílias (420 milhões).
Saldo orçamental atingiu um excedente de 1113 milhões de euros no primeiro semestre. Trata-se de uma melhoria de 1767 milhões face ao mesmo período de 2019, antes da covid.
A despesa com salários na administração pública aumentou 2,9% em termos homólogos e 11,9% face ao período pré-pandemico, com destaque para os salários no SNS (+6,4%).
A receita de IVA aumentou 26,9% no primeiro semestre, em relação ao período homólogo de 2021, e 15,2% quando comparado com os mesmos meses antes da pandemia, em 2019.
