Eurodeputados querem vistos gold fiscalizados pela Interpol

Criado em 2012, o programa dos vistos gold já atraiu para Portugal mais de 15 mil cidadãos estrangeiros e respetivas famílias, com o propósito de realizarem investimentos no país.

A Comissão das Liberdades Cívicas da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu vai discutir esta quinta-feira um relatório que procura aumentar o controlo sobre as autorizações de residência concedidas ao abrigo dos chamados vistos gold, dá conta o Jornal de Notícias.

Uma das medidas mais emblemáticas do relatório em discussão visa atribuir à Interpol a fiscalização dos candidatos. Outra medida prevê o fim do mecanismo de trazer os filhos e o cônjuge. Os candidatos têm ainda de se submeter a entrevistas presenciais e justificar onde obtiveram os valores que fundamentam a atribuição de um visto gold.

O relatório propõe ainda que, pela primeira vez, se introduzam regras aos tipos de investimentos que os candidatos se disponibilizam a fazer, sendo que devem ter em conta a agenda europeia, por exemplo, em linha com as áreas do ambiente e crescimento digital.

Segundo a relatora principal do documento, a eurodeputada Sophie in "t Veld, os vistos gold "levam à mercantilização da cidadania" europeia e que essa mercantilização "não é compatível com os valores da União Europeia".

A proposta será discutida na referida comissão e poderá, ainda, sofrer alterações até ao dia 6 de dezembro. Quando aprovado, o documento será discutido em plenário, no Parlamento Europeu, e sujeito a votação final - seguir-se-á uma recomendação para a Comissão Europeia.

De acordo com a entidade Transparência Internacional, em Portugal, o programa dos vistos gold, que visa a autorização de residência para atividade de investimento, está em vigor desde 2012. Criado como mecanismo de atração de investimento estrangeiro, desde então mais de 15.200 indivíduos e suas famílias já receberam autorização de residência em Portugal e acesso total ao espaço Schengen, representando 4% do total de imigrantes que vivem no nosso país.

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