Finanças desdramatizam défice: 40% da borla fiscal é "temporária"

Défice afundou 6,1 mil milhões de euros no ano que termina em junho. Destes, 2,4 mil milhões são moratórias de impostos e execuções em espera

O défice público no final do primeiro semestre era mais de dez vezes superior ao de igual período do ano passado, mas boa parte do "agravamento" do saldo orçamental, cerca de 40%, é um efeito "temporário" e em princípio é recuperável. São impostos adiados, sinalizou ontem o gabinete do ministro das Finanças, João Leão.

O défice público do primeiro semestre medido em contabilidade pública (lógica de caixa, a das receitas que efetivamente entram e a despesa que é realizada) registou um aumento brutal de mais de 900% entre o primeiro semestre de 2019 e igual período deste ano.

Segundo uma nota das Finanças sobre a execução orçamental do primeiro semestre o défice estava nos 6.776 milhões de euros no final de junho "representando um agravamento de 6.122 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)".

No entanto, o ministério desdramatizou boa parte destes números mais negativos.

Referiu que é verdade, "a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".

Aqui, "destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off", sendo que esses efeitos "justificam uma degradação do saldo de pelo menos 3.733 milhões de euros.

Ou seja, mais de 60% do aumento do défice no último ano (no ano que termina em junho último) deve-se ao efeito direto das medidas covid-19.

Mas nem tudo é uma "degradação" definitiva das contas porque há aqui muita receita que só foi adiada.

As Finanças explicam que há uma descida na receita na ordem dos 2.423 milhões de euros (cerca de 40% do "agravamento" total), sobretudo "devido ao efeito temporário de prorrogação da entrega declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) para julho de 2020, bem como ao adiamento de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e à suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições)", diz a nota oficial.

Ou sejam, aqueles 2,4 mil milhões de euros perfazem uma medida de apoio que é temporária porque os impostos em causa terão de ser pagos mais à frente e as execuções estão apenas suspensas.

Do lado da despesa, as Finanças contabilizaram um aumento relacionado com a covid-19 de 1.310 milhões de euros "principalmente associado às medidas de lay-off (629 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (270 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (247 milhões de euros)".

Ainda segundo o gabinete do ministro a receita fiscal afundou 14%, "em grande medida influenciada pelo diferimento de receita para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas".

As Finanças destacam, por exemplo, "os planos prestacionais que permitiram diferir 738 milhões de euros de receita para o segundo semestre de 2020".

Já os restantes impostos "evidenciam quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico".

No sistema da Segurança Social, as contribuições caíram 2,3%, "intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)".

Mais apoios sociais, SNS e investimento público

A nota oficial refere também que "a despesa primária cresceu 7,3% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,1%, +1.572 milhões de euros), dos quais cerca de 876 milhões de euros associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (3,7%) e outras prestações sociais excluindo covid-19 (9,7%)"

É o caso das prestações de desemprego (com aumento homólogo de 18,7%), das Prestação Social para a Inclusão (27,8%) dirigida a pessoas com deficiência e do Abono de Família (12,4%).

"Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,7%, nomeadamente em despesas com pessoal (+5,1%)."

Aqui o governo destaca "o reforço de mais 9.503 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,3%".

Já o investimento público cresceu 51,6% na Administração Central e Segurança Social, "refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais".

O SNS reduziu ainda os seus pagamentos atrasados em 286 milhões de euros, segundo as Finanças.

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