FMI. Ajustamento português em 2021 pode ser dos mais duros da Europa

Governo prevê cumprir Pacto em 2022, mas FMI diz que, mesmo sem Plano de Recuperação, Portugal corta défice para 2,7% no ano que vem

O governo português pode conseguir fazer um dos ajustamentos orçamentais mais duros do chamado mundo desenvolvido em 2021, de acordo com previsões recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e cálculos do Dinheiro Vivo (DV).

De acordo com o novo estudo Monitor Orçamental, coordenado por Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, atualmente diretor do departamento de assuntos orçamentais da instituição, o FMI até está mais pessimista do que o governo relativamente ao corrente ano: enquanto o ministro João Leão está a apontar terminar 2020 com um défice público equivalente a 8,4% do produto interno bruto (PIB), o FMI calcula que o desequilíbrio das contas possa chegar a 7,3%.

Isto é, em boa parte, explicado pelo facto de o Fundo antecipar uma recessão mais pesada este ano (uma contração de 10%), quando as Finanças dizem estar à espera de 8,5%.

Mas num cenário de políticas invariantes (ou seja, ainda sem o novo orçamento, nem o plano de recuperação, que têm por objetivo reanimar a economia), o FMI prevê que o País esteja em condições de fazer um dos maiores ajustamentos no grupo das 35 economias mais desenvolvidas do mundo. E um dos maiores da Europa.

Por seu turno, o Governo e o Ministério das Finanças têm repetido que o orçamento não tem austeridade.

O governo prevê que a economia venha a crescer 5,4%, ao passo que o FMI calcula uma retoma mais forte, que pode chegar a 6,5% em 2021.

Para o FMI, a inversão do ciclo económico (saída da recessão de 2020 para uma expansão em 2021) será a quarta mais forte do mundo desenvolvido, a seguir a Macau, Espanha e San Marino.

Isso reflete-se no défice e na dívida: quanto maior o PIB, menor o peso do défice e do endividamento.

Para o governo, o défice desce para 4,3% no próximo ano; o FMI antecipa 2,7%, marca que até já fica abaixo do limite de 3% do Pacto de Estabilidade (embora este esteja suspenso em 2021, como aconteceu este ano, para dar margem de manobra aos países para poderem gastar e aguentar a economia e a coesão social).

O peso da dívida também cai mais de acordo com as previsões da instituição sediada em Washington, ficando em cerca de 130% do PIB, ainda assim uma marca extremamente elevada e que vai impor, em 2022, um ajustamento mais pronunciado, se o Pacto de Estabilidade for reativado.

Como referido, de acordo com cálculos do DV a partir das projeções da equipa de Vítor Gaspar, Portugal pode cumprir já em 2021 a regra do défice (2,7%), registando assim o oitavo saldo orçamental mais favorável entre as economias avançadas.

O ajustamento do chamado saldo nominal (diferença entre 2021 e 2020) será um dos maiores do grupo em análise e o sexto maior da Europa.

O ajustamento do saldo estrutural (que tenta medir o esforço efetivo nas contas públicas, descontando o efeito do ciclo económico, que neste caso é a saída de uma crise de proporções históricas) vai ser o 11.º maior do mundo e o quinto maior da União Europeia em 2021.

O FMI calcula que um dos motores deste ajustamento possa ser a receita pública. Segundo as novas projeções do Monitor Orçamental, o aumento do peso da receita total (em função do PIB) será o quarto maior do mundo desenvolvido em 2021. Será ainda o terceiro maior da Europa; as maiores subidas na carga da receita acontecem na Estónia e na Eslovénia.

Mas é na redução da dívida que Portugal mais se destaca. No próximo ano, diz o FMI, o alívio do rácio da dívida pública será o maior de todos os chamados países ricos. O departamento de Gaspar diz que esse peso pode cair mais de sete pontos percentuais do PIB em 2021.

Governo mais conservador

Os cenários do governo parecem ser mais conservadores, alertando várias vezes para o ambiente de alta incerteza que rodeia as projeções, para a alta dependência face à evolução da pandemia (a força destruidora de uma segunda vaga, por exemplo), mas também face ao que acontecer na economia internacional.

"O desempenho da economia portuguesa está bastante dependente da evolução da conjuntura mundial em, em particular, da evolução da pandemia, devido à importância das exportações de bens e de serviços", diz o Ministério das Finanças.

Na apresentação do OE2021, o ministro João Leão acenou com um "orçamento certo e bom" para Portugal e os portugueses.

Primeiro, Leão disse que o novo OE "não tem austeridade, não vem acrescentar crise à crise, antes pelo contrário, assenta na recuperação da economia e na proteção do rendimento".

Mas logo em seguida deixou um aviso à navegação: "temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses" pelo que "não abdicaremos do rigor na gestão orçamental, que é decisivo numa situação de crise mundial e de elevado nível de dívida pública, para conseguirmos manter o acesso ao financiamento em condições favoráveis nos mercados financeiros internacionais".

Segundo o FMI, Portugal pode tentar fazer isso (o regresso à normalização das contas públicas) já no ano que vem e com algum sucesso, em termos comparativos.

Subjacente às palavras do ministro sobre a necessidade de "manter o acesso ao financiamento em condições favoráveis", existe a ideia de fundo de que o apoio do Banco Central Europeu (BCE) - com as suas enormes compras de dívida pública aos bancos força e mantém os mínimos históricos das taxas de juro - não há de ser para sempre.

Plano de recuperação

Para já, o País precisa de recuperar empregos e empresas. Nos próximos cinco anos vai ter uma ajuda muito importante de fundos europeus. O Plano de Recuperação apresentado esta semana é um pacote de mais de 15 mil milhões de euros em subvenções (dinheiro a fundo perdido) a que podem somar mais 15,7 mil milhões de euros em empréstimos baratos.

Segundo o governo, a recuperação há de ser lenta: só daqui a dez anos é que a economia vai conseguir regressar aos níveis pré-pandemia.

No entanto, a rota do défice orçamental altera-se pouco. O FMI diz que o défice já cai abaixo dos 3% no ano que vem; o governo prevê 2,7% em 2022.

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