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O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para o qual as empresas descontaram e que vai permitir apoiar custos com habitação e formação profissional dos trabalhadores tem, até ao momento, 642 milhões de euros, revelou esta terça-feira, no Parlamento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
"Este Fundo tem 642 milhões de euros", disse Ana Mendes Godinho, em resposta à deputada do Iniciativa Liberal Carla Castro.
A governante lembrou que as recentes alterações ao Código do Trabalho, aprovadas pelo Parlamento, prevê o fim dos descontos das entidades patronais para o FCT, medida que deverá entrar em vigor em abril, assim que as mudanças à lei laboral forem publicadas em Diário da República.
A ministra do Trabalho acrescentou que "a forma de mobilização do fundo e de afetação das verbas ainda será regulamentada", em diálogo com os parceiros sociais.
O objetivo é que parte das verbas do FCT possam ser utilizadas pelas empresas para formação profissional dos seus funcionários, para subsidiar rendas ou apoiar os custos com os créditos para compra de casa dos seus trabalhadores ou até mesmo para investir em habitação própria, com adiantou o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, em entrevista à Vida do Dinheiro (DV/TSF).
O FCT é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais de de 0,925% da retribuição dos seus trabalhadores, que serve para pagar até 50% da indemnização por despedimento.
O fundo foi criado em 2013, na altura da 'troika', como contrapartida, exigida pela UGT, pela redução do pagamento das compensações por despedimento de 30 para 12 dias por cada ano trabalhado.
Com as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em fevereiro deste ano, a indemnização vai subir de 12 para 14 dias para contratos sem termo. Para os vínculos a termo, certo ou incerto, a compensação aumenta de 18 para 24 dias.
