Governo aprova aumentos salariais para a função pública

Os aumentos são de dez euros para os salários até 700 euros. Para os restantes a atualização é de 0,3%. Atualização com retroativos a 1 de janeiro.

O governo aprovou esta quinta-feira o aumento salarial na função pública para este ano, com o reforço de dez euros para os salários mais baixos, até aos 683,13 euros, e de 0,3% para os restantes.

"Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública ou cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) terão, em 2020, uma atualização salarial de dez euros, sendo a remuneração dos trabalhadores que não se encontrem nesta condição atualizada em 0,3%. Estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o governo, este aumento ronda 1,5% e beneficiará cerca de 150 mil trabalhadores do Estado, enquanto todos os outros têm uma atualização de 0,3%, considerada um "insulto" na visão dos sindicatos que têm protestos agendados para este mês, incluindo uma greve para o dia 20.

"São aumentos que em termos destes dois grupos que estão na base dos salários abaixo dos 700 euros têm algum peso. Relativamente aos 0,3% foi o que foi possível avançarmos neste ano, do ponto de vista do impacto orçamental", sublinhou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), reafirmando que já ficou o compromisso com os sindicatos da administração pública para aumentos futuros em linha com a inflação, "com compensação do poder de compra".

"Em cumprimento do Programa do Governo, que aponta para um aumento anual da massa salarial em torno dos 3%, as despesas com pessoal são reforçadas em 854 milhões de euros, em 2020, o equivalente a um aumento de 3,8% face a 2019", detalha o comunicado divulgado depois da reunião do governo.

A nota acrescenta que "o referido acréscimo resultará, numa primeira fase, do impacto das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, que se sentirá de forma significativa até 2020, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021".

Os aumentos limitados foram decididos pelo governo após uma ronda extraordinária de negociações com os sindicatos da função pública já após a aprovação do Orçamento do Estado, em fevereiro, sem que o governo tenham acolhido contrapropostas aos 0,3% de subida que passavam pela recuperação de dias de férias ou aumento no subsídios de refeição para valores entre seis e dez euros, nas diferentes propostas sindicais.

Os trabalhadores prometeram em resposta dar luta ao governo para exigirem mais. A Frente Comum convocou já greve para dia 20 deste mês. A Fesap anunciou que vai entregar mealheiros com o dinheiro correspondente ao aumento de 0,3%.

Notícia atualizada às 15h05 com declaração da ministra da Administração Pública.

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