Governo diz que vai substituir lay-off e não fala em prolongá-lo

Governo adia decisão sobre prolongamento do atual regime de lay-off. Secretário de Estado só fala de "medidas que substituirão o lay-off simplificado"

O muito aguardado prolongamento do lay-off simplificado (ainda que em moldes ligeiramente menos generosos) foi o grande tema ausente das conclusões da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Questionado pelos jornalistas, o secretário de Estado da Presidência falou unicamente de "medidas que substituirão o lay-off simplificado", que estas ainda estão a ser ultimadas, nunca se referindo a um eventual prolongamento ou renovação deste regime de lay-off simples, como foi aventado recentemente pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e que os patrões tanto desejam para evitar o colapso de milhares de empresas que têm conseguido sobreviver apoiadas neste mecanismo.

Este conselho de ministros estava a gerar grandes expectativas porque supostamente seria o encontro no qual o governo aprovaria os regimes que sucedem ao atual lay-off.

Até agora falava-se num mix: um lay-off simplificado (menos generoso que o atual, em todo o caso) para empresas que ainda estejam em dificuldades graves ou encerradas por ordem do governo (caso dos bares e discotecas, por exemplo) e um mecanismo de incentivos à retoma, onde continua a haver lugar a redução de horários de trabalho, mas onde os cortes salariais são menores do que os atuais (no âmbito do lay-off ainda em vigor).

Mas hoje, André Moz Caldas deu a entender que a primeira parte do mix pode não acontecer, nunca referindo a possibilidade de prolongamento do lay-off, mesmo tendo sido questionado diretamente sobre essa possibilidade.

O governo também se pode estar a preparar para dar ao lay-off um nome diferente ou então esse assunto em concreto não foi sequer alvo de discussão mais detalhada à mesa do governo, o que é estranho uma vez que o lay-off simplificado termina a 31 de julho e o seu prolongamento para algumas empresas ou setores mais fragilizados e em crise aguda mais o outro quadro que ajudará a substituí-lo (para empresas com menores dificuldades, o quadro dos apoios à retoma) deviam estar a ser debatidos como um todo, de forma integrada e abrangente.

Em vez disso, Moz Caldas referiu que "as medidas que substituirão o lay-off simplificado dependem de uma autorização legislativa que consta do Orçamento suplementar que o senhor Presidente da República promulgou esta manhã".

E acrescentou apenas que "o governo só poderá deliberar novas medidas uma vez o Orçamento entrando em vigor, o que se espera muito brevemente", sendo que "todavia houve já uma discussão na generalidade do conteúdo dessas medidas que permitirá que o governo possa muito rapidamente tomar decisões nessa matéria".

Relativamente a essas decisões, serão "públicas num prazo muitíssimo curto", concluiu o secretário de Estado.

As declarações do governo no final deste Conselho de Ministros, que omitem a possibilidade de renovar o lay-off, contrastam com as declarações do ministro da Economia ao Expresso, no sábado passado.

Siza Vieira disse que “achamos que devemos reforçar medidas de apoio às empresas e ao emprego, nomeadamente equacionamos renovar o lay-off simplificado para empresas com quebras significativas de faturação”.

Segundo a edição de quarta-feira do Expresso online, esse prolongamento do lay-off viria, em todo o caso, com regras mais apertadas de acesso.

O apoio seria apenas para empresas com quebras de faturação superiores a 75%, "mas não deverá ser restrito a um sector de atividade específico". Esse limite ainda não estava fechado porque teria de ser negociado com as entidades patronais.

Atualmente, o regime simplificado ainda em vigor (até final do mês) só pode ser acedido por empresas que tenham tido quebras de negócio de 40% ou superiores. É mais generoso e fácil de aceder.

Não era intenção primeira do Governo renovar o lay-off simplificado porque a medida é muito pesada do ponto de vista orçamental e podem haver empresas que se estão a habituar a este encosto, fragilizando a sua competitividade.

No entanto, nas últimas semanas, começaram a surgir sinais realmente graves na economia.

A recessão está a ser muito mais cavada do que se previa há uns meses e algumas empresas que começaram a retomar a atividade dizem estar a sentir uma retoma muitíssimo lenta.

O turismo, que foi o grande motor da economia e do emprego até à pandemia rebentar, continua muito interrompido e débil.

Tudo isto conduz à ideia de que sem renovação do lay-off pode haver uma vaga enorme de falências e despedimentos, têm dito alguns responsáveis empresariais.

Desde o início da criação do lay-off simplificado, em março, o apoio à redução de horários e aos cortes salariais subjacentes afetou 877 mil trabalhadores, segundo números da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Inicialmente foram feitos "114 mil pedidos de lay-off simplificado por parte das empresas; na primeira prorrogação foram 90 mil e em junho foram mais 58 mil pedidos".

(atualizado às 19h00)

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