Governo estuda compensação parcial às empresas pelo aumento do salário mínimo

A solução está a ser ainda avaliada e mecanismo de contrapartida não está definido, mas iria incidir sobre a parcela acima dos 23,75 euros de aumento.

O Governo está a estudar uma forma de compensar as empresas pela subida do salário mínimo acima do valor até agora apontado de 23,75 euros. O DN/Dinheiro Vivo sabe que essa solução está em cima da mesa para tentar convencer os patrões a aceitar uma atualização mais generosa da remuneração mínima garantida, que atualmente se encontra nos 635 euros.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já sinalizou a hipótese de um aumento acima da média da última legislatura - os tais 23,75 euros -, mas nunca apontou um valor exato.

"O valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", afirmou em declarações à agência Lusa.

Fonte conhecedora do processo indicou ao DN/Dinheiro Vivo que a atualização da remuneração mínima será mais alta do que a média dos últimos cinco anos e que está a ser avaliada uma forma de compensar os patrões. A contrapartida seria apenas para o valor acima dos 23,75 euros, reduzindo o encargo para o Estado, mas ainda não estará definido o mecanismo a adotar, sendo que está afastada qualquer redução da TSU.

É certo que o valor do aumento será sempre arredondado para evitar atualizações ao cêntimo, podendo chegar, por exemplo, aos 25 euros, subindo o salário mínimo dos atuais 635 euros para os 660 euros. Ou seja, neste caso, a contrapartida para os patrões incidiria apenas sobre 1,25 euros (25 euros menos 23,75 euros).

Neste caso, assumindo o diferencial de 1,25 euros, representa um acréscimo de 14,5 milhões de euros da massa salarial. Ou seja, seria este o valor da contrapartida a dar às empresas.

Se o aumento fosse de 30 euros face a este ano, representaria mais 6,25 euros a somar aos 23,75 euros o que significava um acréscimo da massa salarial de 73,5 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados avançados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) existem cerca de 840 mil pessoas a ganharem o salário mínimo nacional (SMN), o que representa perto de 21,3% do número de trabalhadores por conta de outrem.

O Dinheiro Vivo contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O que pedem os patrões

Desde há muito que as confederações empresariais exigem contrapartidas para acompanhar as metas definidas pelo primeiro-ministro, António Costa. O Governo quer o SMN nos 750 euros em 2023, ou seja, um aumento superior a 48% face a 2015.

Os patrões pedem, por exemplo, a redução da tributação autónoma ou apoios à formação profissional, mas também redução dos chamados custos de contexto, como a fatura energética.

Há ainda o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) de cariz mutualista e que obrigam, no conjunto, as empresas a descontar 1% da retribuição base e diuturnidades dos contratados a partir de outubro de 2013 e que serve para compensar os trabalhadores em caso de despedimento quando a empresa falha o pagamento de pelo menos 50% do valor devido.

A CIP já sugeriu, por exemplo, uma suspensão do pagamento ao FCT e ao FGCT, ou a devolução às empresas de parte do valor em caixa não utilizado. No final de outubro, o FCT tinha sob gestão uma carteira de 448,1 milhões de euros.

Até agora, o Governo sempre disse que não haveria compensação pelo aumento do salário mínimo e ainda em meados de outubro, o ministro da Economia o reafirmou. "Não há contrapartidas ou compensações por subida do salário mínimo, não há, nunca houve", afirmou Pedro Siza Vieira depois de um encontro com os parceiros sociais.

A confirmar-se esta solução seria uma compensação de uma parcela muito pequena do aumento.

O aumento do salário mínimo nacional volta à mesa das negociações já na quarta-feira, dia 09 de dezembro, a par da preparação do Conselho Europeu. E por isso, o primeiro-ministro estará presente.

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