Governo impõe horários desfasados a partir de terça-feira

Novas regras vão ser obrigatórias em Lisboa e Porto. CCP espera que não sejam iguais para todos. CGTP sugere encurtar horários.

As regras de organização do trabalho na Grande Lisboa e no Grande Porto mudam a partir de terça-feira, com o governo a impor a obrigatoriedade de os empregadores adotarem turnos em espelho e desfasamento de horários. O objetivo é limitar a concentração de pessoas nos transportes públicos e nos locais de trabalho em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos trabalhadores.

As alterações foram aprovadas ontem na generalidade em reunião do Conselho de Ministros que determinou as novas regras para o estado de contingência que estará em vigor em todo o país a partir da próxima semana, com o governo a fazer avançar um decreto-lei que estabelece um “regime excecional e transitório de reorganização do trabalho” aplicado a todo o país e a prever contraordenações, enquadrando ainda uma resolução que impõe que as regras sejam obrigatórias para as áreas metropolitanas.

“Relativamente às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é necessário fazer um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas. Designadamente, quer nos transportes públicos, quer nos locais de trabalho”, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião.

O objetivo é o de manter-se a regra do teletrabalho obrigatório, sempre que possível, nestas regiões, onde se pretende ainda impor turnos em espelho e desencontro de horários na entrada e saída de trabalhadores, bem como nas pausas de almoço. O novo regime será discutido com os parceiros sociais quarta-feira, um dia depois da entrada do país em estado de contingência.

Da parte das organizações patronais, a Confederação do Comércio e dos Serviços (CCP) espera para ver “a letra” do decreto-lei para avaliar as regras, mas considera à partida difícil aplicá-las de forma universal. O presidente, João Vieira Lopes, antecipa dificuldades se abrangerem indústria e comércio. “Se um estabelecimento comercial tiver horas de ponta, vai ter de ter mais trabalhadores nas horas de ponta. Não vai, por uma questão de desfasamento, ter o mesmo número de pessoas numa hora de ponta que aquele que tem noutras horas”.

Nas organizações sindicais, também há ainda expectativa para ver as regras publicadas e discutidas. A CGTP vê como positivas medidas para diminuir o risco para os trabalhadores nos locais de trabalho – assim como nos transportes públicos, sublinha – mas alerta para a necessidade de salvaguardar direitos e de as empresas ouvirem os representantes dos trabalhadores. “Terá de ser com a garantia dos direitos do trabalhadores. Nomeadamente, em relação à organização dos tempos de trabalho e conciliação com a vida pessoal e familiar”, refere a secretária-geral, Isabel Camarinha, que aponta a uma das prioridades reivindicativas da Inter apresentadas ontem, após Conselho Nacional: “A redução gradual do horário de trabalho poderia ser também ser uma forma de garantir menor concentração de trabalhadores”.

Com o diploma ainda por publicar, o especialista em direito laboral Pedro da Quitéria Faria prevê que a obrigatoriedade a impor em Lisboa e Porto encontre limites e exceções consoante o tipo de atividades que estejam em causa. “Tem de haver aqui uma exclusão legal para algumas empresas ou sectores”.

O advogado não vê também, à partida, dificuldades quer na implementação quer na fiscalização das medidas, que poderá ser feita com base no registo obrigatório de entrada e saída de trabalhadores. Mas admite que possam em tese dar origem a alguma conflitualidade nos locais de trabalho. “Pode acontecer que, não havendo acordo, se levantem conflitos laborais, porque existe de alguma forma uma desregulação de algo que estava contratualizado ou que emergia de instrumento de contratação coletiva de um dia para o outro, ou praticamente de um dia para o outro. Resta saber como é que o legislador vai colocar no papel estas obrigações”.

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