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Os funcionários públicos sofreram, em 2022, uma perda real nos seus vencimentos base mensais de cerca de 93 euros. A inflação registada no ano passado, de 7,8%, foi a grande responsável por este corte, mas o tímido aumento salarial de 1,8%, verificado no último trimestre, também contribuiu para a degradação do poder de compra, uma vez que não chegou para compensar a brutal subida do índice de preços. Professores dos politécnicos, dirigentes superiores e políticas municipais foram as carreiras mais prejudicadas.
Em média, os trabalhadores do Estado estavam a ganhar, em outubro do ano passado, 1567,2 euros por mês, que corresponde ao montante ilíquido sem subsídios ou outras remunerações extra. Trata-se de uma ligeira subida de 1,8%, em termos homólogos, ou seja, de mais cerca 27 euros por mês, segundo a síntese estatística publicada esta terça-feira pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativa ao último trimestre de 2022. Ora, este incremento não chega para compensar a inflação média anual de 7,8%, registada pelo Instituto Nacional de Estatística ( INE). Cálculos realizados pelo Dinheiro Vivo mostram que, para o efeito da subida de preços ser nulo, os salários deveriam ter aumentado, em termos brutos, cerca de 120 euros. Daí estarmos perante uma perda real de 93 euros por mês.
Entre as carreiras mais afetadas, porque viram inclusivamente o salário regredir no espaço de um ano, estão os docentes do Ensino Superior Politécnico, os dirigentes superiores e os polícias municipais. Os professores dos politécnicos lideram as perdas. Além do ordenado ter recuado 2,9%, ou 92 euros, em termos homólogos, para 3101,4 euros, estes profissionais tiveram de suportar ainda o peso da inflação, de 7,8%. Assim, no total, a quebra de rendimentos foi de 341 euros por mês. Os dirigentes superiores seguem-se nesta lista dos funcionários públicos mais penalizados em termos salariais. Neste caso, o ordenado base médio caiu 0,3%, ou 7,1 euros, ao ter atingido, em outubro passado, 2684,5 euros. Somando o impacto da subida do índice de preços, verifica-se uma perda adicional de 209 euros, o que dá uma quebra total real na remuneração base média de 217 euros. Por fim, os vencimento mensais brutos dos polícias municipais recuaram 1%, ou 10,2 euros, para 1018,9 euros. Acrescentando o corte de 7,8% desferido pela inflação, chegamos a uma perda mensal real de 80 euros.
A carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica foi a única que viu o ordenado base subir acima da inflação: 10%. Assim, estes profissionais passaram a ganhar, em outubro de 2022, 1441,7 euros por mês, o que significa mais 131,1 euros face aos 1310,6 euros que recebiam em outubro de 2021, segundo os dados mais recentes da DGAEP. Os trabalhadores das conservatórias e dos notários, ainda que não tenham tido direito a um aumento superior à inflação, conseguiram, ainda assim, ver o ordenado subir 6,6%, de 4052,9 euros para 4 322,2 euros, um aumento de 269,3 euros por mês.
O acordo plurianual para a valorização dos salários da Administração Pública até 2026, assinado entre o Ministério da Presidência e dois sindicatos afetos à UGT, poderá de alguma forma compensar as penalizações geradas pelo congelamento dos salário no Estado pela inflação elevada. Recorde-se que, para este ano, todos os funcionários públicos terão um aumento nominal de 52,11 euros, ou de 2%, para remunerações brutais mensais superiores a 2612,03 euros. Contudo, várias carreiras gerais, como as de assistente técnico, assistente operacional com mais de 30 anos de serviço, e a de técnico superior, entre a 3.ª e a 14.ª posições, tiveram direito, este ano, a um incremento salarial de 104,22 euros por via do aumento geral e de um salto no nível remuneratório.
Quanto ao número de trabalhadores, o Estado fechou o ano com 742 260 funcionários, ou seja, são mais 8813, o que representa uma subida de 1,2%, face a dezembro de 2021, segundo a DGAEP. Este aumento deve-se sobretudo às novas contratações das autarquias locais que cresceram 3,3%, correspondendo a mais 4256 postos de trabalho. A Administração Central, contribuiu com um aumento de 0,7% no emprego público, o que significa mais 3650 postos de trabalho, segundo o boletim da DGAEP.
Em concreto, na Administração Local, "o aumento de emprego face ao período homólogo teve origem, fundamentalmente, nos representantes do poder legislativo", que disparam 64,5%, ou 1389, em termos absolutos, para 3543, "e decorreu da aplicação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais nas Juntas de Freguesia", esclarece a DGAEP. O diploma aprovado alargou a possibilidade de os presidentes de juntas exercerem o mandato em regime de meio tempo em todas as freguesias. Antes, só era permitido em determinadas freguesias, com base na sua demografia: nas freguesias com o mínimo de 5000 e o máximo de 10 000 eleitores ou nas freguesias com mais de 3500 eleitores e de 50 quilómetros quadrados de área.
