IVAucher vai devolver 82 milhões de euros aos consumidores

António Mendonça Mendes salientou que, em dois dias, foi duplicado "o número de comerciantes que estavam inscritos", de 600 para 1200

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

"O programa irá devolver aos consumidores 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir do dia 1 de outubro até ao dia 31 de dezembro", anunciou hoje o governante no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

O período de acumulação do IVAucher terminou no dia 31 de agosto, depois de se ter iniciado em junho.

O Governo assinou, na cerimónia, os compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como entrega simbolicamente o Selo IVAucher às grandes entidades aderentes dos setores alojamento, Cultura e restauração.

"São 80 milhões de euros que se vão multiplicar, porque a lógica deste programa foi e é sempre de comparticipação numa outra despesa, o que significa que, no mínimo, se todos os 80 milhões forem utilizados, isso significará mais cerca de 160 milhões de euros na economia dentro destes setores, numa época que é, como sabemos, baixa", prosseguiu António Mendonça Mendes.

Anteriormente, o secretário de Estado já tinha adiantado que "os consumos nestes setores aumentaram de forma muito significativa entre o ano passado e este ano, e ainda está acima daquilo que era em 2019".

"Para ser mais preciso, a base de tributação, em 2019, destes setores, era de 600 milhões de euros, e a base de tributação que tinha caído para 510 milhões de euros em 2020 sobe agora para 680 milhões de euros, o que faz com que ao nível do IVA que vai ser restituído às pessoas, temos mais 6% de IVA", explicou.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também usou da palavra para afirmar que o IVAucher representou "um forte sinal aos consumidores de que devem regressar à normalidade e retomar os hábitos de consumo de forma a apoiar a economia nacional".

"Os dados aqui apresentados mostram que o objetivo deste programa está a ser atingido", disse, exemplificando com os 82 milhões de euros acumulados, valor "que equipara aos valores de 2019, período de pré-pandemia".

O ministro considerou ainda que para a nova fase do IVAucher "é muito importante o apoio de todos os parceiros do programa".

"O Ministério das Finanças e o parceiro que venceu o concurso internacional, a Saltpay, trabalharam ao longo dos últimos meses para tornar o IVAucher mais simples e mais abrangente, e o facto de estarmos aqui a assinar estes acordos é a prova de que o conseguimos", reforçou.

Adesão de comerciantes duplica
O secretário de Estado lembrou que os comerciantes podem aderir ao IVAucher "a qualquer momento", e que a adesão ao programa duplicou em dois dias.

"Aquilo que neste momento está montado é que os comerciantes, a qualquer momento, podem registar no 'site' IVAucher o seu número de identificação fiscal e os terminais de pagamento automático que já hoje dispõem, não precisando de fazer nenhuma alteração", disse aos jornalistas o governante, no final de uma cerimónia de assinatura de vários acordos com as entidades envolvidas no projeto.

António Mendonça Mendes salientou que, em dois dias, foi duplicado "o número de comerciantes que estavam inscritos", de 600 para 1.200, mas a "expectativa" do Governo é que "os comerciantes continuem a fazer esse registo, porque esse registo é muito simples".

"Também os consumidores, a nossa expectativa é que os mais de 300 mil que já se registaram, possam significar muitos mais a partir do momento em que lhes for comunicado - e vai ser comunicado este mês - que têm um saldo acumulado e que podem utilizar esse saldo", prosseguiu.

O secretário de Estado elencou também como uma vantagem a possibilidade de se poder aderir ao IVAucher em qualquer altura, pois "podem hoje não conhecer o programa", e mesmo que só o conheçam "daqui a um mês", a adesão é possível na mesma.

"É muito importante que os comerciantes coloquem o selo IVAucher para que as pessoas saibam exatamente que naquele estabelecimento podem depois ver reembolsado o valor, e a 'app' do IVAucher terá sempre os movimentos do saldo que o consumidor for fazendo", disse.

Apesar do período de usufruto dos descontos do IVAucher ser de "época baixa", Mendonça Mendes relembrou que "abrange o Natal", pelo que "o setor da Cultura em particular, seja o setor livreiro ou o setor dos espetáculos, é sempre um setor em que há grande procura de prendas".

Já a secretária-geral da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, considerou que o IVAucher foi melhorando ao longo do tempo, pois inicialmente não se enquadrava nas medidas "ágeis, desburocratizadas e de acesso fácil".

"A medida, tal qual ela apareceu no início, não correspondia a estes desejos da AHRESP. Portanto, aquilo que o Governo fez foi saber ouvir, saber trabalhar, e em diálogo acabámos por melhorar a medida, e neste momento é muito mais ágil, não traz custos para as empresas".

Questionada sobre uma eventual resistência dos comerciantes, Ana Jacinto considerou que "é muito mais prático agora às empresas aderirem", pois o "processo é muito prático e muito ágil".

"As empresas que têm um maior número de TPA [Terminais de Pagamento Automático] - porque, como sabem, os TPA têm de ser registados - têm uma linha direta com a Saltpay [empresa que implementou o IVAucher] que ajuda a fazer o registo, portanto não há razão nenhuma para identificarmos aqui alguma objeção", sustentou.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

O Governo assinou hoje, numa cerimónia no Ministério das Finanças, os compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como entregou simbolicamente o Selo IVAucher às grandes entidades aderentes dos setores do alojamento, Cultura e restauração.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de