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A proposta do PSD que criava novas regras para o programa Porta 65, permitindo que mais pessoas possam aceder ao programa, acabou chumbada depois do PCP e BE terem corrigido o sentido de voto para abstenção depois de terem votado a favor.
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, justificou a alteração do sentido de voto com "problemas sobre o significado desta proposta que precisaram de mais reflexão". Na primeira votação, o BE já tinha também mudado o voto, viabilizando a norma do PSD que altera o conceito de renda de referência e permite que os rendimentos dos jovens tenham um peso diferente no apoio ao arrendamento.
Na nota justificativo, o PSD argumenta que "os valores fixados como renda máxima admitida (RMA) para a candidatura deixam muitos jovens - elegíveis ao abrigo de todos os outros critérios - sem possibilidade de tentar aceder a este apoio", defendendo que "o apoio Porta 65 deve incidir sobre o valor de renda compreendido dentro da renda máxima de referência (RMR), mas não excluir os arrendamentos que ultrapassem este valor".
"Um jovem que encontre um arrendamento a um valor superior ao da RMR, vê o cálculo do apoio financeiro incidir somente no montante regulamentado pela Portaria n.º 277-A/2010 , suportando na totalidade o valor de renda excedente", frisam os deputados
"Os valores de RMA não só agregam tipologias distintas aos pares, como se aplicam transversalmente aos municípios e são, em muitos casos, muito abaixo dos preços médios de mercado, sendo por isso um critério que dificulta a possibilidade de candidatura", referem os deputados sociais-democratas na nota justificativa da norma aprovada", frisam os parlamentares.
"A subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal ou do valor da RMF, utilizando-se para efeitos de cálculo o mais baixo entre os dois", indica a norma.
Reforço das verbas
Por seu lado, foi aprovada a proposta do PS para reforço do programa com mais um milhão de euros do que o valor inicial.
"A verba do Programa Porta 65 inscrita no capítulo 60 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) destinada ao Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, é reforçada em 1 000 000 de euros face ao valor inicialmente previsto", lê-se na proposta da bancada socialista.
"A crise provocada pela pandemia da covid-19 veio alterar profundamente os rendimentos dos portugueses e, em particular, dos jovens, frequentemente em sentido descendente", começam por indicar os deputados na nota justificativa.
"Este fenómeno pode melhorar a pontuação das candidaturas, mas pode também, tornar candidaturas inelegíveis devido à ultrapassagem da taxa de esforço máxima", indicam os parlamentares.
O programa destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo), explica o portal da habitação. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado e a renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa.
