Meios aéreos dominam contratos públicos em plena pandemia

Concursos da Força Aérea para preparar o País para os fogos já valem 117 milhões de euros. Ajustes diretos para material médico vão em 65 milhões.

Quatro concursos públicos celebrados entre o Estado-Maior da Força Aérea e várias empresas fornecedoras de meios aéreos para combate aos incêndios dominaram por completo o panorama da contratação pública durante o tempo de outra calamidade, a pandemia do coronavírus.

Estes contratos agora celebrados são inclusive dos mais valiosos (vertente concursos públicos) de que há registo no Portal Base, base de dados onde é publicada essa documentação oficial, e que remonta a 2009.

No entanto, nos ajustes diretos já se sente o peso do estado de emergência, que dura desde 19 de março.

O Ministério da Saúde tem realizado vários ajustes para suprir carências de materiais hospitalares (como máscaras, batas e toucas), sendo que os sete maiores deste ano já somam mais de 65 milhões de euros. Também se destacam alguns como sendo dos ajustes mais valiosos desta base, tutelada pelo Instituto dos Mercados Públicos.

Nos referidos concursos públicos, de acordo com um levantamento feito pelo Dinheiro Vivo (DV), o Estado português vai gastar um total de 117,1 milhões entre este ano e 2023 na “aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos”, como aviões, helicópteros e outro equipamento de apoio para combater os fogos que nos últimos anos foram devastadores e levaram à perda de vidas e de vastas áreas de reserva ambiental e agrícolas.

Os quatro contratos em causa foram celebrados a 13 e a 31 de março com várias empresas desse setor (Helibravo, Babcock, Agro-Montiar). Este forte investimento em meios aéreos acabou por ajudar a despesa contratada através de concursos públicos a subir de forma pronunciada no trimestre.

De acordo com os cálculos do DV, o valor dos concursos publicados pelas várias entidades do setor público disparou quase 30% no primeiro trimestre deste ano face a igual período de 2019, superando os mil milhões de euros em gastos.

Despesa total afunda 15%

Isso não foi, porém, suficiente para evitar uma quebra na despesa total em contratação pública, que deslizou 15% face ao primeiro trimestre do ano passado. Ainda assim, as administrações conseguiram adjudicar quase dois mil milhões junto de empresas fornecedoras.

Por exemplo, o oitavo maior concurso público desta base de dados (segundo maior este ano), foi na ferrovia. Como em 2019, a linha férrea surgiu como exceção à regra no investimento público, que esteve sob forte contenção. De tal forma que Portugal acabou o ano com o primeiro excedente orçamental da sua história democrática (0,2%).

Estrada em Ovar, águas no Algarve

O Portal Base mostra agora que o segundo maior concurso do ano, até agora, é uma adjudicação por parte da Infraestruturas de Portugal da construção de mais um troço na Linha do Norte, neste caso o “subtroço Ovar/Gaia”. O valor estimado da obra ronda 55 milhões de euros. O contrato foi assinado com duas empresas (DST e AZVI) a 17 de março de 2020.

Este concurso só é ultrapassado por um contrato de “aquisição de serviços de operação e manutenção do sistema multimunicipal” assinado entre a Águas do Algarve e a empresa Be Water, no final de janeiro. A despesa está estimada em mais de 58 milhões de euros para um período de sete anos.

Além de estarem a subir, os concursos continuam a ser a forma mais importante na contratação pública (valem cerca de metade do total), sendo também usados para realizar despesa mais elevada.

Ajustes diretos por causa da covid-19

Mas há outros modelos de contratação importantes, como os ajustes diretos, que permitem acelerar o processo de despesa.

Estes caíram em valor no primeiro trimestre (cerca de 15% em termos homólogos, para cerca de 420 milhões até final de março) mas, como referido, nota-se uma verdadeira corrida do Estado às compras de elevado valor de material médico e hospitalar através de ajustes diretos, invocando para tal “urgência imperiosa” por causa da emergência.

Segundo o levantamento feito pelo DV, só em março, o Ministério da Saúde (DGS e Serviços Partilhados) celebrou sete ajustes no âmbito da resposta urgente à pandemia no valor de 65,5 milhões de euros.

Um dos contratos diz que se trata da aquisição de “batas de uso único impermeáveis; fatos de proteção integral; protetores de calçado (cobre-botas) impermeáveis; toucas de uso único; máscaras cirúrgicas”. Várias empresas ganharam este tipo de fornecimentos.

Entre os maiores ajustes deste ano (e também da base de dados histórica) destacam-se ainda a compra de medicamentos para tratamento do cancro pelo Instituto Português de Oncologia. Valor: 5,1 milhões de euros, num contrato assinado com a Celgene, a 18 de janeiro deste ano.

Consta ainda a valiosa aquisição, por ajuste direto, de sistemas de "sinal" por parte da NAV - Navegação Aérea de Portugal, no valor de 14,1 milhões de euros. A empresa ganhadora é a Aireon Data. O contrato foi assinado a 31 de janeiro e visa instalar o referido sistema “no Centro de Controlo Oceânico de Santa Maria”, Açores.

Foi por ajuste direto “por se tratar de um serviço que, à presente data, apenas uma entidade pode prestar por motivos técnicos”, diz a NAV.

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