Parlamento quer avaliação ambiental estratégica para explorações mineiras

Foram aprovados projetos do PCP e PAN que recomendam avaliações ambientais antes da atribuição de direitos de exploração mineira.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira dois projetos de resolução do PCP e do PAN que recomendam ao Governo a realização de avaliações ambientais estratégicas antes de atribuir direitos de prospeção a explorações mineiras.

"Antes do lançamento de concursos para atribuição de novos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, o Governo promove a realização uma Avaliação Ambiental Estratégica a que se associa a identificação de grandes condicionantes, tendo como objeto as potenciais atividades de prospeção e exploração de depósitos minerais", recomenda o PCP.

Na sua iniciativa, também o PAN propõe ao Governo que "promova, com urgência", a "realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização das explorações mineiras, excluindo todas aquelas que se localizem em áreas protegidas".

Ambas as iniciativas contaram com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados (à exceção do deputado único do Chega, que não marcou presença na sessão plenária de hoje).

Hoje, a Assembleia da República aprovou também um texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, com base em projetos de resolução do CDS-PP, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que recomenda ao Governo "que institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade".

Foi também aprovado um texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com base em resoluções do PAN, BE e da deputada Joacine Katar Moreira, que recomenda ao Governo que "a avaliação da possibilidade de deslocação para efeitos de reunião familiar efetuada a casais binacionais não-casados seja feita em momento prévio à chegada do proponente a Portugal, com um intervalo de tempo suficiente à aquisição de voos e respetivo planeamento da vida familiar".

Os deputados querem também que seja garantido "que a autorização de deslocação para efeitos de reunião familiar configure precedente para que estes direitos sejam automaticamente reaplicáveis em caso de novas restrições de circulação entre fronteiras" e que seja possível que "os casais binacionais não-casados, bem como os filhos ou dependentes a cargo, se reencontrem em Portugal".

Da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto foi também aprovado um outro texto final que junta recomendações do PCP e do PEV e que pede ao Governo que "promova, com caráter de urgência, uma ampla auscultação das entidades nacionais do associativismo desportivo e do desporto adaptado, aos vários níveis, de forma a trabalhar, juntamente com a Direção-Geral da Saúde, normas e condições para a prática desportiva, com quem melhor conhece o território e a realidade desportiva".

O texto recomenda também que seja possibilitado "o regresso gradual do público a todos os eventos desportivos, de acordo com a situação epidemiológica e salvaguardadas as normas de saúde", que exista uma "normalização gradual das competições" e apoio ao movimento associativo desportivo para a "retoma gradual e segura das suas atividades", e ainda que seja incentivada a prática desportiva.

Por outro lado, o parlamento rejeitou, com votos contra de PS, PSD e BE, um projeto de recomendação do PEV para "uma avaliação científica global dos efeitos da aplicação do acordo ortográfico de 1990".

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