Patrões consideram que proposta de OE2022 está 'muito aquém' do desejável

O Conselho Nacional das Confederações Patronais destaca que não se prevê, na proposta orçamental, qualquer desagravamento em termos de taxas do IRC, nem se introduz qualquer alteração no regime das tributações autónomas.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) considera que a proposta de Lei do OE 2022 fica muito aquém do que seria desejável na concretização de medidas orientadas para uma nova dinâmica de crescimento económico.

Em comunicado hoje divulgado, o CNCP - que agrupa as cinco confederações de empregadores CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP -- considera "poucas e de impacto muito reduzido" as medidas destinadas às empresas e acusa o Governo de "ignorar quase em absoluto" as vinte propostas que o Conselho apresentou em setembro.

O conselho salienta não se prever, na proposta, qualquer desagravamento em termos de taxas do IRC, nem se introduzir qualquer alteração no regime das tributações autónomas.

Também no plano do IVA destaca que não se verifica qualquer alteração em termos de taxas, nomeadamente para os setores mais afetados pela pandemia abrangidos pela taxa intermédia.

"Grave é ainda a desvalorização que o Governo faz dos sucessivos agravamentos dos preços dos combustíveis e da energia, que pesarão significativamente nos custos das empresas com repercussões sérias ao nível da competitividade internacional das mesmas e também no consumo", acrescenta.

No comunicado, acusa ainda o executivo de "ignorar, uma vez mais, propostas equilibradas" que apresentou, como retomar a revisão regular das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis aos combustíveis, compensando neste imposto o acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento dos preços.

O conselho considera "incompreensível" o agravamento das obrigações fiscais, com o estabelecimento de prazos mais curtos e insuficientes para o cumprimento de obrigações como as do prazo de comunicação de faturas.

Por outro lado, acusa o executivo de apresentar "um conjunto de propostas avulsas", orientadas para as famílias e para a Administração Pública, "que, no essencial, acrescentam novos custos permanentes" para o Estado.

"Teria sido preferível uma baixa mais uniforme do IRS, tal como o CNCP propôs, não só porque teria um efeito mais transversal e ajudava as empresas em termos de custos salariais, mas, fundamentalmente, porque se trata de uma medida sempre ajustável aos contextos económicos", defende.

A concluir o comunicado, o CNCP diz esperar que as negociações para a aprovação do OE "não conduzam a novos custos permanentes do Estado, nem a contrapartidas em outras áreas que dificultem" a atividade das empresas e a recuperação económica.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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