"Pensão na Hora" disponível a partir desta sexta-feira. Resposta chega em 24 horas

Mecanismo permite saber o valor da pensão provisória no prazo de 24 horas desde que cumpra os critérios, garante o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A medida foi aprovada no dia 16 de fevereiro em Conselho de Ministros e entra em vigor esta sexta-feira, dia 26. A "Pensão na Hora" permite aos requerentes ter acesso imediato ao valor da reforma provisória e ficam a saber a data em que começam a receber.

Para ter acesso a este mecanismo automático, que a ministra Ana Mendes Godinho classifica de "mudança radical", os beneficiários têm de cumprir alguns requisitos, nomeadamente ter o registo de toda a carreira contributiva em Portugal.

"A partir desta sexta-feira, e com a publicação do Decreto-Lei 16-A/2021, o cálculo da pensão de velhice vai passar a ser apresentado imediatamente antes de se iniciar o pedido de pensão através da Segurança Social Direta, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a atribuir", refere uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

"Nos casos em que o requerente cumpra os requisitos de acesso à pensão provisória, o processo será automaticamente deferido num prazo máximo de 24 horas, sendo ainda comunicada nessa altura a data em que se inicia o pagamento da pensão", indica o gabinete de Ana Mendes Godinho, sendo que foi disponibilizado um vídeo explicativo.

"Entre os critérios para acesso à pensão provisória estão o cumprimento da idade de acesso à pensão de velhice, o prazo de garantia ou o facto de não existirem descontos no estrangeiro ou noutros regimes de pensões", esclarece a mesma nota. Para os restantes casos, o pedido vai ser analisado pela Segurança Social, passando a ser possível acompanhar passo-a-passo a evolução do estado do pedido.

O MTSSS acredita que com esta nova ferramenta "e o processo de deferimento automático de pensões de velhice será possível reduzir o número de pensões alvo de análise manual por parte da Segurança Social, o que vai tornar mais célere todo o processo".

O gabinete de Ana Mendes Godinho indica que no dia 31 de janeiro e em comparação com 1 de fevereiro do ano passado, "os processos pendentes de pensões de velhice em instrução com mais de 90 dias reduziram-se em 75%, para cerca de cinco mil. Em janeiro deste ano foram despachados mais 11% de pedidos do que aqueles que entraram", acrescenta a nota.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de