Pensionistas de fundos privados recebem apoio de 125 euros

A ministra do Trabalho esclareceu que só os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações terão direito ao bónus de meia pensão em outubro.

Todos os pensionistas que recebam as suas prestações através de fundos de pensões privados como é o caso de dezenas de milhares de reformados da banca e da advocacia não terão direito ao bónus de meia pensão, mas vão receber o apoio extraordinário de 125 euros atribuído a todos os contribuintes cujo salário bruto mensal não ultrapasse os 2700 euros ou os 37 800 euros anuais, esclareceu esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Recorde-se que estes subsídios fazem parte do pacote de medidas do governo para mitigar os efeitos da inflação.

"O apoio da meia pensão será pago a todos os pensionistas do sistema previdencial da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Para todas as outras pessoas aplica-se a regra dos 125 euros de apoio ao rendimento, numa lógica de devolução de rendimentos", afirmou Ana Mendes Godinho, à margem do do 7.º Congresso da Ordem dos Contabilistas Certificados, que decorreu no Altice Arena, em Lisboa.

Significa que as reformas de sistemas privados serão contabilizadas, aos olhos do Estado, como rendimentos que são tributados em sede de IRS. Assim, será a Autoridade Tributária a efetuar o pagamento dos 125 euros a cada titular com rendimentos mensais brutos até 2 700 euros e de 50 euros por cada dependente com idade igual ou inferior a 24 anos, independentemente do vencimento do agregado familiar. Tratando-se de reformados é pouco provável que este último apoio de 50 euros se aplique. Contudo, e tal como explica o governo no site de perguntas e respostas da medida, este cheque "é pago sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade".

Assim, e tal como o Dinheiro Vivo noticiou em primeira mão, os reformados da banca e da advocacia que descontaram exclusivamente para fundos de pensões privados irão receber 125 euros, caso os rendimentos não sejam superiores a 2 700 euros brutos mensais ou 37 800 euros anuais. Podem ainda ter direito a 50 euros por dependente.

Os pensionistas bancários que descontaram parte para a Segurança Social e outra parte para um fundo privado, vão receber mais meia pensão do valor que receberiam do Estado, garantindo a ministra do Trabalho que o montante nunca será inferior aos tais 125 euros.

No setor bancário, serão mais de 50 mil reformados numa situação de regime privado ou misto. Mas os sindicatos não aceitam e exigem o complemento de meia pensão que será atribuída aos reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, alegando que o tratamento diferenciado é inconstitucional porque viola o princípio da igualdade. Por isso, as plataformas sindicais "vão pedir uma audiência ao primeiro-ministro e Presidente da República para esclarecer a situação e, se necessário, avançar para a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma", afirmou ao DV a dirigente sindical do MAIS Sindicato, Cristina Damião.

Os bancários que contribuíram exclusivamente para Segurança Social, e que representam a minoria dos pensionistas da banca, receberão então o bónus da meia pensão em outubro no mesmo dia em que lhes é creditada a prestação normal. Este apoio será tributado em sede de IRS tal como a pensão normal, contudo o governo assegura que os reformados não irão subir de escalão por ter recebido este extra. Enquanto o cheque de 125 e 50 euros está totalmente livre de impostos.

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