PS muda sentido de voto e aprova proposta do PCP para creches mais baratas

Deputados aprovaram as primeiras alterações ao Orçamento do Estado para 2021, com várias coligações negativas contra a proposta do Governo.

A comparticipação das famílias nas mensalidades das creches vai ser revista caso as atividades sejam suspensas ou reduzidas. A proposta do PCP que tinha sido chumbada acabou por viabilizada depois do PS alterar o sentido de voto para a favor.

Assim, a revisão que tem de ser pedida pelas famílias, considera a suspensão ou redução da atividade, mas também os casos em que parte das crianças tenham de ir para casa por indicação das autoridades de saúde.

A revisão considera os rendimentos dos últimos dois meses para definição do rendimento per capita e a prova pode ser feita, por exemplo, pelo registo de remunerações na Segurança Social.

A proposta de alteração do PCP previa mais apoios às famílias e redução das mensalidades em caso de suspensão da atividade letiva e não letiva das instituições com apoio à infância, mas acabou chumbada pelos deputados.

PS contra todos

O primeiro dia ficou marcado por dezenas de coligações negativas que permitiram aprovar várias medidas contra a vontade do Governo. São os casos em que o Partido Socialista é ultrapassado pelos partidos da oposição que juntam votos contra o partido do Governo. Pelas contas do Dinheiro Vivo, foram 16 as maiorias negativas em que o PS ficou isolado.

A primeira coligação negativa aconteceu logo no início das votações, com a proposta do PSD que trava as cativações das receitas próprias das entidades reguladoras.

Seguiu-se depois a iniciativa do PAN que obriga o Governo a revelar as transferências de dinheiros públicos para as fundações e associações, o que levou o deputado André Silva a comemorar na sala do plenário.

Ou ainda a proposta dos deputados do círculo da Madeira para redução das taxas aeroportuárias.

E houve casos de empates que, repetida a votação e sem alteração, considera-se a proposta chumbada. Aconteceu quatro vezes.

Outras votações

Estágios no Estado

O programa de estágios no Estado vai abrir no 1.º trimestre de 2021, de acordo com uma proposta do PCP parcialmente aprovada. A entrada destes trabalhadores para o Estado findo o período de estágio, foi chumbada. Em causa estão 500 estágios a tempo completo na administração pública.

Vínculos autárquicos

Por proposta do PCP, aprovada na especialidade, os município vão poder, excecionalmente, alterar o vínculo dos trabalhadores com contratos a termo para contratos "por tempo indeterminado", sempre que a sua função se encontre na "esfera jurídica de competências da autarquia".

Não a alteração laboral

As propostas do Bloco de Esquerda de alterações ao Código do Trabalho sobre indemnização por despedimento, caducidade da contratação coletiva, plataformas digitais e período experimental foram chumbadas com os votos contra do PS e dos partidos à sua direita. O partido liderado por Catarina Martins viu seis propostas na área laboral chumbadas. Recorde-se que o partido apresentou este ano apenas uma dúzia de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

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