PSD anuncia voto contra o Orçamento do Estado

PSD considera que a proposta de OE2021 assenta em bases irrealistas e dá prioridade ao consumo em detrimento das empresas.

O PSD diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo governo de António Costa "não é realista e muito dificilmente em 2021 não teremos um orçamento retificativo se este passar", disse o presidente do partido no parlamento, anunciando o voto contra dos sociais-democratas ao OE2021.

Rui Rio questiona​​ a projeção de crescimento do PIB (produto interno bruto) de 5,4%: "é muito difícil dizer qual vai ser a evolução do produto, está muito ligada à evolução da pandemia e ninguém é capaz de o fazer", sublinha. E destaca a previsão de receita de algumas taxas e impostos que considera demasiado otimista. É o caso da taxa social única, com uma receita estimada de 600 milhões de euros acima da de 2019, do IRS, com mais 250 milhões face a 2019 e do IRC, com mais 1,1 mil milhões de euros em relação à receita arrecadada em 2020 (esta com referência aos lucros de 2019).

"O défice de 4,3% do produto, dificilmente será isso", acrescentou Rui Rio. Para o PSD no OE2021, além de uma projeção da receita sobreavaliada, há um excessivo peso do consumo público e há falta de transparência nas cativações. "Mais uma vez, há 540 milhões de euros que se evaporam na passagem de um quadro para outro", afirmou.

Sobre a situação económica que aí vem, Rui Rio antecipa o aumento das falências, um tecido empresarial ainda mais descapitalizado, um elevado desemprego, regiões devastadas pela sua elevada dependência do turismo, como o Algarve e Madeira, parceiros comerciais em dificuldades, e crise sanitária.

O líder do PSD sublinhou que a prioridade do PSD seria a criação de mais e melhor emprego pelas empresas e que o PS vai pelo sentido contrário, "pondo o consumo à frente". "Para as empresas não há nada neste orçamento", frisou.

Rui Rio disse ainda não achar "adequado o aumento do salário mínimo nacional numa altura em que as empresas não têm receitas".

Acusa o governo de António Costa de "ânsia pela propaganda", referindo-se ao alívio prometido no IRS com a redução das taxas de retenção na fonte. Criticou as muitas medidas prometidas, como a descida das propinas e creches gratuitas. "Temos de ter seletivos", afirmou.

O líder social-democrata considera "este orçamento, a sua filosofia de base , igual ao que foram os outros orçamentos", ou seja, "com a marca do PS para agradar ao partido comunista e ao Bloco de Esquerda".

Para Rio, que na sua intervenção recorreu à fábula da cigarra e da formiga, trata-se de um "orçamento de distribuição para agradar no imediato esquecendo o futuro".

O PSD seguiria um caminho alternativo: "alívio da carga fiscal sobre as pessoas, sobre as empresas, distribuição socialmente justa e com critério", defendeu. Reconheceu no entanto que não teria grande margem para baixar impostos. "Não fazíamos um grande alívio na carga fiscal, porque não é possível. Baixaria na medida das possibilidades e indicaria um caminho diferente".

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