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O regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) contabiliza no acumulado, e desde a sua criação em 2009, um total de 51 903 adesões de reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, a Autoridade Tributária (AT) registou 9166 inscrições, valor que apresenta uma quebra de 22% face a 2019, quando se contabilizaram 11 739 entradas, o melhor ano desde o lançamento do programa. Mas o número de adesões referente a 2020 ainda pode aumentar, já que os interessados têm a data limite de 31 de março para solicitar inscrição referente ao exercício transato.
Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal (APEMIP), reconhece que "houve uma quebra na procura e na concretização de negócios, que se prende com a situação sanitária e com os impedimentos e dificuldades de circulação entre países".
Os franceses lideram, com destaque, as inscrições de RNH na Autoridade Tributária, com um total de 9371 adesões, segundo informações prestadas pelo Ministério das Finanças. Os britânicos e irlandeses são os senhores que se seguem, com 6748, acompanhados de perto pelos brasileiros (6623). No top cinco, encontram-se também portugueses (5102), já que este regime fiscal está aberto a todos os cidadãos que não tenham sido tributados em Portugal, como residentes fiscais, nos cinco anos anteriores à adesão, e italianos (5054). A lista das nacionalidades dos cidadãos estrangeiros que aderiram a estes benefícios cobre basicamente os cinco continentes.
Segundo os últimos dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor médio de aquisição de imóveis por não residentes (pode incluir outros cidadãos que não aderiram a este programa) ultrapassa os 176 mil euros. No caso dos vistos gold, a grande maioria que obteve autorização de residência comprou casa por preços pouco superiores a meio milhão de euros - o valor estabelecido para obter o estatuto.
Para Luís Lima, "foram os programas de captação de investimento como o RNH e os vistos gold que nos ajudaram a reabilitar os centros urbanos, a criar emprego na construção, no turismo e no imobiliário, e colocaram Portugal na rota do investimento estrangeiro".
Miguel Poisson, CEO da Sotheby"s, defende que o programa RNH "foi uma das melhores iniciativas fiscais desenvolvidas nos últimos anos no país", porque respondeu a uma procura que existe por parte "de vários cidadãos europeus, principalmente os do Centro e Norte da Europa, que têm tributações fiscais bastante pesadas".
Mas estes programas estão longe de reunir consenso, tendo já o governo avançado com alterações quer ao regime dos RNH quer dos vistos gold. No caso do programa dos residentes não habituais, foi estabelecido no Orçamento do Estado de 2020 que os reformados, com pensões pagas por um país estrangeiro, que adiram a estes benefícios fiscais, passam a pagar uma taxa de 10% de IRS, quando anteriormente estavam isentos. Já os "cérebros" que decidam ter residência fiscal no nosso país beneficiam de uma taxa de IRS reduzida de 20% sobre os rendimentos de trabalho. Os benefícios fiscais têm um prazo de 10 anos.
Ainda assim, e especialmente para os reformados estrangeiros (que são quem mais tem aderido ao programa), o regime mantém-se atrativo. Segundo Miguel Poisson, "as poupanças fiscais dos pensionistas quase pagam o apartamento em Portugal". O parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2019 (últimos dados conhecidos) adianta que esses contribuintes tiveram um benefício de 620 milhões de euros em sede de IRS. O presidente da APEMIP lembra que o programa trouxe "muito dinheiro ao nosso país, quer por via dos impostos diretos, como IMT, IMI ou Imposto de Selo, quer por via de impostos indiretos". Sobre essas matérias, o Ministério das Finanças não prestou informações.
Apesar de os números de 2020 apresentarem uma quebra nas adesões, o setor do imobiliário português está confiante que a pandemia será um fator impulsionador deste regime. Miguel Poisson acredita que o programa pode agora cativar mais profissionais de elevado valor acrescentado, que estão em teletrabalho e podem desenvolver a sua atividade a partir de Portugal.
Os fundamentos do país continuam cá: clima ameno, segurança, qualidade dos sistemas educativo e de saúde pública, boa gastronomia, entre outros. Luís Lima lembra também que o imobiliário nacional continua a ser um porto seguro para investimentos.
