Construção e imobiliário: impostos põem em causa habitação acessível

A elevada carga fiscal a que a atividade está sujeita é motivo de contestação de todo o setor, que se prepara para mais um Salão do Imobiliário de Portugal em clima de reivindicações.

Numa altura em que está prestes a arrancar a 24ª edição do Salão Imobiliário de Portugal (SIP) e se contam os dias para a apresentação do Orçamento do Estado para 2022, os agentes do setor imobiliário e da construção são unânimes em afirmar a urgência de uma revisão fiscal para que o mercado imobiliário seja um motor do crescimento económico do país neste período pós pandemia e possa responder aos problemas habitacionais dos portugueses. A redução do IVA nos materiais de construção dos atuais 23% para 6% ou, pelo menos, a sua dedução é uma das reivindicações consideradas prioritárias. Mas, a este nível, e no que designam de "impostos mais estúpidos do mundo", há outras medidas que apontam como essenciais.

Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), "o IVA a 23% na construção é o maior custo de um projeto imobiliário e, com todos os custos de contexto que existem, nunca com esta carga fiscal haverá habitação acessível". Com as dificuldades que a pandemia trouxe à economia portuguesa, "seria muito positivo a adoção de medidas que contribuíssem, genuinamente, para o incremento da construção, sobretudo a preços acessíveis, e uma das mais significativas, e reivindicação de longa data seria, no mínimo, a dedução do IVA, mas idealmente a sua descida para a taxa reduzida", corrobora Francisco Bacelar, presidente da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP). E lembra: "o IVA não dedutível da construção é considerado há muitos anos um imposto estúpido"

Já Manuel Reis Campos, que preside à Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), defende como prioritário "a eliminação do AIMI e da tributação incidente sobre os stocks de casas detidas para venda por empresas de construção", que penalizam "tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros". Neste ponto e sem papas na língua, Hugo Santos Ferreira diz mesmo que é necessário acabar com o que designa de "a maior aberração fiscal, o AIMI, o segundo imposto mais estúpido do mundo". Como sublinha: "A carga fiscal é impeditiva de mais projetos, que são duplamente tributados".

Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), recorda que é do interesse do setor que a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 inscreva uma solução definitiva para o fim do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990, previsto para 2022. Para o líder das mediadoras, "é necessária uma solução que respeite os proprietários e os inquilinos" e evite uma nova extensão no período transitório para o atual regime de arrendamento. "Não só seria a terceira vez que a medida era estendida, como os inquilinos que, por vezes, continuam a viver em habitações com limitações e que não conseguem assumir os encargos inerentes a obras urgentes, vivem em condições pouco dignas", sublinha.

Hugo Santos Ferreira lembra ainda que a tributação fiscal sobre as casas já atinge os 30% quando, aqui ao lado, na vizinha Espanha, é de apenas 10%. Como sublinha o responsável, é preciso "coragem política para fazer alterações nesta matéria, caso contrário não há habitação acessível para os portugueses e não será por falta de interesse dos investidores portugueses e estrangeiros". A somar a uma elevada carga fiscal, o setor enfrenta já há alguns meses uma escalada dos preços das matérias-primas, a que acresce a falta de mão-de-obra, que também tem influência nos custos dos projetos - problemas que deverão agravar-se quando os planos de recuperação e resiliência dos países europeus entrarem em fase de execução.

Em Portugal, não há dados concretos sobre o número de casas em falta para a classe média. Francisco Bacelar admite que "nunca abaixo das 50 a 60 mil casas, sendo que cerca de metade são necessárias para atender às famílias mais carenciadas". Há mais de sete anos, lembra Reis Campos, foram identificadas carências que apontavam para a necessidade de 60 mil fogos no mercado do arrendamento.

SIL. 100 expositores à espera
de visitas e investidores

O Salão Imobiliário de Portugal (SIL) inicia-se esta quinta-feira, com cerca de 100 expositores, de atividades como a promoção, mediação, banca, serviços, reabilitação, arquitetura, engenharia, construção e obras públicas, entre outros. Esta edição ficará marcada pelo regresso ao formato presencial, embora mantenha uma componente digital para garantir um alcance mais alargado, adianta Sandra Fragoso, gestora do certame. "Será, por isso, um SIL a que já habituámos os nossos expositores, parceiros e visitantes", com visitas de investidores internacionais e presença de empresas estrangeiras. A par do SIL, que decorre até 10 de outubro, realiza-se a Tektónica.

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