Super e hipermercados podem vender online produtos retirados das lojas físicas

Em causa está uma lista de cinco categorias de produtos que têm de ser retirados ou isolada a zona de venda. Governo diz que quer evitar a concorência desleal com lojas obrigadas a fechar portas.

A partir de segunda-feira, dia 18 de janeiro, os hipermercados e supermecados ficam impedidos de vender cinco categorias de produtos, mas podem continuar a disponibilizá-los online, de acordo com o despacho do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Em causa estão bens que integram as categorias de "mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar; jogos e brinquedos; livros; desporto, campismo e viagens; e vestuário, calçado e acessórios de moda", refere o diploma publicado ao final da noite desta sexta-feira.

No entanto, as grandes superfícies podem manter as vendas online ou em regime de compra na internet e recolha na loja. "O disposto no número anterior [lista de produtos] não prejudica a possibilidade de os bens subsumíveis nessas categorias poderem ser comercializados por qualquer uma das formas admitidas nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, ou através de comércio eletrónico", refere o texto do despacho.

A alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do decreto a que se refere o diploma determina que "aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect), estando nestes casos interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público." Ou seja, a venda pode ser feita desde que não na loja física.

Longe da vista ou isolados

De acordo com o despacho do Ministério da Economia, as grandes superfícies que tenham à venda este tipo de produtos têm de os retirar ou ocultar dos clientes a partir de segunda-feira, dando tempo para a adaptação das lojas.

"Os operadores económicos devem retirar os produtos cuja comercialização não é permitida, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda respetivas, ficando impedido o seu acesso aos consumidores", detalha o diploma.

O Governo justifica esta medida - pedida pela Confederação do Comércio e Serviços - para evitar a concorrência desleal face às lojas de comércio a retalho que foram obrigadas a fechar portas, ficando com a possibiliadde de venderem através de postigo ou com compra à distância e recolha na loja.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) classifica esta medida como "errada" e que "não protege os pequenos coemrciantes que foram obrigados a encerrar".

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