Trabalho temporário não é precário, defende APESPE

Trabalho temporário está definido na lei e tem regras, diz o presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos.

As plataformas de serviços cresceram com a pandemia e dão trabalho a muitas pessoas, mas esta atividade não deve ser confundida com trabalho temporário, considera a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH), que representa grandes empresas de trabalho temporário, como a Manpower, Egor e Randstad. Afonso Carvalho, presidente da associação, sublinha a diferença e acrescenta que as mudanças na legislação laboral que estão a ser negociadas na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, esbatem as diferenças entre estas duas formas de trabalho. Afonso Carvalho defende que o trabalho temporário está definido na lei e oferece proteção aos trabalhadores, e o das plataformas, que apelida de "trabalho precário", não.

"Nós somos completamente contra o trabalho que está na base de plataforma", diz o presidente da APESPE-RH. E justifica dizendo que estas plataformas são uma fonte de "concorrência desleal", porque, defende, "aqueles trabalhadores provavelmente não têm um contrato de trabalho ou um seguro de acidentes de trabalho, estando expostos a riscos".

O presidente da APESPE-RH é favor da intervenção governamental para regular essa fatia do mercado de trabalho, e diz que atualmente já há experiência nacional e de outros países europeus relevantes e suficientes para "injetar em Portugal alguma legislação". O mesmo com o teletrabalho, que ganhou dimensão com o confinamento.

Em linha com a Europa

Quanto ao trabalho temporário, e comparando a legislação portuguesa com a dos restantes países europeus, o presidente da APESPE-RH diz que "estamos perfeitamente alinhados com a Europa e o resto do mundo".

O trabalho temporário não chega a 2% da população ativa, garante. Um valor aparentemente insignificante, mas que assegura uma dinâmica às empresas e à economia que é essencial, defende Afonso Carvalho. Um valor que se tem mantido estável e que é ligeiramente inferior ao de outros países europeus. "Todas as economias mais desenvolvidas têm taxas de penetração do trabalho temporário na população ativa ligeiramente maiores", afirma.

No entanto, mais do que aumentar o peso do trabalho temporário em Portugal, o presidente da APESPE-RH considera que é mais importante que as empresas que existem tenham a capacidade de prestar esse serviço de acordo com os compromissos éticos e legais que "temos obrigatoriamente que respeitar". Mais do que saber se há muitas ou poucas empresas, o importante é saber que estas são "cumpridoras e altamente fiscalizadas".

A Agenda do Trabalho Digno foi proposta pelo governo aos parceiros sociais para combater a precariedade no mercado laboral. Entre outras matérias, define regras para o trabalho em plataformas digitais. Na próxima quarta-feira, o governo espera concluir a negociação deste pacote legislativo na Concertação Social, para o aprovar no Conselho de Ministros de quinta-feira.

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