Venda de bens penhorados ultrapassou 2 mil milhões

O e-leilões registou quebra na atividade devido à suspensão das penhoras e venda de bens, mas fez transações acima de 461 milhões de euros.

O e-leilões, portal eletrónico que vende bens penhorados no âmbito de processos de execução, já realizou vendas superiores a 2076 milhões de euros desde a sua criação, em maio de 2016, até ao final de 2020. Nesses quase cinco anos de operação, alienou um total de 22 510 bens, a larga maioria imóveis. No ano passado, a plataforma concebida e gerida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) registou um volume de transações de 461,4 milhões de euros, um decréscimo de 2% face a 2019, apesar de o número de propriedades colocadas a leilão ter aumentado 14,4%, para 5600. A quebra está diretamente ligada com a pandemia.

Segundo Jacinto Neto, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, a atividade do portal e-leilões foi afetada pelo cancelamento de 1846 leilões entre os meses de março e junho de 2020, fruto das restrições decretadas pelo governo à ação executiva, que implicaram a suspensão dos leilões dos agentes de execução, mas também devido à crise provocada pelo surto da covid-19. Como revela, "os valores de venda decresceram de forma substancial".

No segundo semestre de 2020, verificou-se "uma retração dos investidores e as pessoas singulares começaram a ter menos capacidade económica para aquisições, deixou de haver concorrência", afetando os valores de licitação que não cresceram como era habitual. Os tempos de euforia ficaram suspensos. E revela, a título de exemplo: "Um imóvel que em 2017 valia 100 mil euros, em 2019, já valia 150 mil - foi o ano do auge do mercado, em que se vendiam bens por preços muito altos."

Do total dos 22 510 bens alienados desde a criação do e-leilões, foram vendidos 20 657 imóveis, sendo que cerca de 70% referem-se a casas, resultantes de incumprimentos no pagamento do crédito hipotecário. Os carros são o segundo bem mais vendido (1386), seguindo-se equipamentos (1149), mobiliário (1115), direitos (560) e, por fim, as máquinas (256). O portal contabiliza 46 721 utilizadores ativos.

Dívidas aumentam

Para 2021, as perspetivas de Jacinto Neto também não são muito otimistas, nem para a atividade do e-leilões nem para a economia portuguesa. A pandemia voltou a levar o governo a suspender, com efeitos desde o início de fevereiro, os atos dos processos executivos e o portal teve de retirar 449 leilões. Como sublinha Jacinto Neto, "estas restrições diretas provocaram já o cancelamento de um total de 2295 leilões" e "a esses números teremos de acrescentar as consequências provocadas pela suspensão da prática de atos, prazos e processos, o que também não permitiu avançar processualmente para a fase da penhora e venda de bens".

O responsável lembra que "as dívidas não desaparecem e se esta suspensão é boa para os executados, porque têm uma folga nesta altura de crise, certo é que os juros também aumentam até ao pagamento integral da dívida e o valor dos bens decresceu". Jacinto Neto admite que com "o término do período de moratórias para os individuais e para as empresas, as situações de incumprimento das obrigações financeiras vão aumentar exponencialmente".

O levantamento das suspensões processuais está atualmente na Assembleia da República, prevendo-se que os processos possam retomar o curso a partir de 5 de abril. Contudo, deverão manter-se algumas restrições nas penhoras até junho, com foco nas casas morada de família. O responsável lembra que "sem a cobrança de dívidas dá-se a paralisação da economia e aumentam as insolvências de empresas e pessoas".

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