Nelson de Souza: "Não admitimos perder 1 cêntimo do PT2020. Já executámos 1/2 do planeado para2021"

Profissional das finanças com experiência no associativismo empresarial na AIP, nas agências e programas de Estado ligados indústria, como IAPMEI e PEDIP, Nelson de Souza é ministro do Planeamento há dois anos. E com a pandemia tornou-se guardador-mor de mais de 16 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de ter a seu cargo os 24 mil milhões que aí vêm do Portugal 2030 (PT2030).

A Avaliação dos Incentivos Financeiros às Empresas em Portugal, que o professor Fernandes Alexandre da Universidade do Minho elaborou para a Comissão Europeia, concluiu que "os incentivos FEDER (QREN e PT2020) podem ter falhado no cumprimento do objetivo de melhorar a produtividade e a competitividade das empresas". Em 2015, 73% das empresas que receberam incentivos europeus pioram ou mantêm o seu desempenho e apenas 26% registam melhorias no ranking geral da produtividade. Ficou preocupado quando leu esta análise?
Deixe-me sublinhar que é por iniciativa das autoridades que gerem os fundos comunitários que se fez esse estudo, em nome da transparência e da avaliação. Não me canso de dizer que a aplicação, a monitorização e a avaliação dos fundos são dos domínios da política pública mais avaliados que se conhece, até a nível da política europeia e comunitária. Não fiquei preocupado, porque a imprensa provavelmente não tem oportunidade de ver todas as muitas dezenas de páginas do relatório, relatar a plenitude do webinar que se fez e o muito que é lá dito. Há muitas conclusões favoráveis e também questões que funcionaram menos bem, como esse impacto real na produtividade das empresas. Mas essa produtividade não depende só de quem desenha os programas, depende também de quem os executa e aproveita a oportunidade.

É aliás um debate antigo.
É, e deve sempre juntar-se a esta questão a preocupação de saber se foi assim - acredito nas conclusões, quer essas quer as altamente elogiosas para as empresas no âmbito do QREN, do PT2020 - e a que se deveu. Esta avaliação é feita num período que já abrange a pandemia e reflexos que se misturam, é sempre difícil separar efeitos em economia - o PT2020 agora já acumula os efeitos negativos da crise pandémica. Mas certamente existirão outras razões que normalmente incluímos no capítulo de lições aprendidas. Nós, responsáveis pelas políticas e pelos programas, mas também quem os usa - empresas, associações - somos todos responsáveis pelo que é bem-sucedido e pelo que conseguimos menos.

E houve aprendizagem? Há cuidado para que não se repitam erros e haja mais foco na produtividade nos fundos que aí vêm?
A maior parte dos resultados é altamente positiva. Foi durante esse período, os últimos dez anos, que as empresas contribuíram para um feito notável da sua orientação para os mercados externos. Uma das conclusões desse estudo apontava que 40% das empresas apoiadas não exportavam - e que os outros 60% exportavam mais de três quartos da sua produção. O que sublinhou são os 40% que, por serem startups, estarem no seu início, a aprender a crescer no mercado interno ainda não exportavam. Mas as outras tinham alta intensidade exportadora. E essas, durante estes dez anos, conseguiram algo extraordinário: o peso da exportação no total das vendas das empresas industriais no PIB cresceu de 30% para 40%. Isto é notável e deve-se ao esforço das empresas, sua capacidade e criatividade, mas também à atividade prioritária dos fundos europeus no apoio a essa capacidade exportadora. Isso não tem de ser corrigido, melhorado, isso é certo e tem de se continuar. Lições aprendidas significa continuar o que está bem feito, melhorar sempre e corrigir o que correu menos bem.

É o copo meio cheio ou meio vazio... mas o estudo critica o acesso aos fundos por empresas sem escala. PME ou microempresa que se perpetuam nessa categoria e cujo peso no PT2020 foi de 22% dos incentivos. Os fundos novos que aí vêm serão escalonados em função da dimensão das empresas?
Não. Porque todas elas fazem falta. Os sistemas mais dinâmicos, que funcionam melhor e asseguram competitividade a um país são compostos por grandes empresas, PME e micro. Sistemas só com um destes segmentos é que têm dificuldades em funcionar. Eu estou à vontade, porque há 20 anos, quando era secretário de Estado das PME, um dos grandes problemas que identificava era não haver empresas grandes em número e qualidade suficiente para arrastar e ter efeito de rede sobre as pequenas e sobretudo as micro. Para esse peditório já dei. Não tenho de selecionar nada nem pôr selos de quem é merecedor e capaz. O que quero são sistemas que funcionem em rede, que é como funcionam os sistemas dinâmicos. Veja Silicon Valley, ao lado das grandes empresas, há dezenas de pequenas, muito dinâmicas, muito competentes, de forte conteúdo tecnológico, que suportam a capacidade competitiva das grandes. Não há que apoiar só umas ou outras, temos de querer é qualidade, inovação e criatividade, onde quer que estejam. É essa a nossa opção.

As micro continuarão então a ser apoiadas?
Cada empresa terá a sua evolução e naturalmente o caminho normal de uma empresa é crescer, ninguém fica pequeno para sempre. Mas essa pode ser a opção para algumas. Há atividades desenvolvidas e muito bem por freelancers, com grande intensidade tecnológica, que nestes sistemas modernos trabalham assim, há nómadas digitais que trabalham sozinhos e muitos vezes têm um papel importantíssimo nas novas cadeias produtivas. Quem não entende este tipo de conceção, de evolução, é que está atrasado na conceção do que é a nova forma de produzir e evoluir. Não vamos dizer que vamos apoiar as grandes em detrimento das outras. O que pedimos é que criem escala - isso pode ser formando redes, em cooperação ou consórcios, visando essa escala quando necessária mas também tendo flexibilidade, que pode trazer ganhos de competitividade. O que importa é a qualidade das empresas e do emprego que se cria. O que desejamos é que todas contribuam para o crescimento, criem emprego, exportem, mas sempre com qualidade e sustentabilidade, para que nos assegurem empregos remunerados convenientemente. Se é grande ou pequeno não importa, tem é de ser sustentável. É a nossa filosofia quer nos fundos quer no PRR.

O tamanho é pouco relevante.
Sim, embora tenhamos uma visão de instrumentos diferentes para prosseguir propósitos e projetos de natureza diferente: alguns requerem maior escala e dimensão, outros podem ser desenvolvidos em rede. Projetos apoiados pelo PRR não terão as mesmas tipologias dos que serão apoiados pelos fundos. É essa a distinção que faremos entre instrumentos PRR e os de fundos estruturais.

A execução do PT2020 em março estava na casa dos 60% - estavam por executar 40% dos 26 mil milhões. Portugal vai perder esses 10 mil milhões?
Seguramente, não. Tenho novidades sobre isso, aliás. Temos a execução do PT020 programada: vamos executar 16 pontos percentuais (pp) em 2021, 17pp em 2022 e 13pp em 2023. Não admitimos perder 1 cêntimo, repito, nem 1 cêntimo do PT2020. E destes 16pp planeados para este ano, a 30 de junho já tínhamos cumprido 8pp - e tipicamente é no segundo semestre que se cumpre 65% da execução. Por isso estamos à vontade para dizer que serão cumpridos os objetivos deste ano, porque já temos metade feito. Recorro-me da experiência de largos anos para o dizer. Tenho a certeza de que atingiremos este patamar de 16pp em 2021. Há que lembrar que isto já incorpora três meses de pandemia severa, o primeiro trimestre deste ano, e que tivemos sobretudo execução partir de março; são boas notícias da nossa capacidade de execução. Portanto, se conseguimos neste ano, os 17pp no ano que vem e 13pp no seguinte estão perfeitamente ao nosso alcance. Por isso acho que é uma efabulação o que se diz sobre a capacidade de execução do PT2020 e até da capacidade de execução dos fundos em Portugal. Nos últimos três Quadros Comunitários, não perdemos nem 1 cêntimo! Ao contrário de outros países que perderam centenas de milhões neste e noutros. Quero deixar isto bem claro: não só não perdemos como não vamos perder 1 cêntimo relativamente ao PT2020. Diz-se que Portugal tem dificuldades de execução, mas estivemos sempre na linha da frente dos melhores executantes da Europa, 5pp acima da média europeia.

As negociações para o PT2030 já começaram? Qual é a agenda?
Durante a presidência portuguesa estivemos a criar condições para que fosse possível iniciar negociações formais: o que fizemos no PRR, ou seja, construir condições para que a Europa regulamentasse os fundos estruturais. Quando assumimos a presidência, o processo estava a andar, a Alemanha deu um importante contributo mas os dossiers não estavam fechados e nós conseguimos consensos em pontos difíceis, promovemos diálogo entre Parlamento Europeu, Conselho e Comissão. Havia questões por dirimir ainda no FEDER e no Fundo Social Europeu, era nossa obrigação e propusemo-nos resolver o PRR mas também fundos estruturais e conseguimos que esses regulamentos fossem aprovados. Depois o processo administrativo, linguístico e jurídico da CE é o que é; este é um pacote pesado, são oito regulamentos, centenas de páginas, e in extremis, a 30 de junho, conseguimos que fosse publicado no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.

Passaram duas semanas desde a publicação dos regulamentos da Política de Coesão para 2021-2027, que atribui um envelope de 24 mil milhões a Portugal, mais 8% do que no PT2020.
Exatamente, e não esqueçamos o debate sobre mais ou menos fundos, que acabou por ser ofuscado pela decisão sem precedentes de aumento do orçamento comunitário, também isso se conseguiu. Mas a partir de dia 30 foi possível apresentar o primeiro documento, o acordo de parceria, que faz a programação dos fundos estruturais. Ainda neste mês, levaremos a Conselho de Ministros as linhas gerais de aplicação deste acordo de parceria que definirá conteúdos dos programas, principais opções, modelo de governação - em termos gerais está definido, mas o essencial da programação ainda será desenhado até final do mês. E a partir daí começamos as negociações com a CE. O nosso objetivo é que até ao final do ano os programas que sigam este acordo chapéu, os programas operacionais, entrem em vigor e fiquem disponíveis para serem usados.

Com tanto envelope haverá articulação entre PRR e PT2030?
Certamente. Aliás, desde o início do PRR que a fazemos. Somos muitas vezes acusados de não o fazer, mas mal seria que não fizéssemos. Dou um exemplo. Na questão da inclusão de investimentos nos transportes ferroviários: o que fizemos desde início foi termos investimentos não rodoviários onde entendemos que não era prioridade nem havia necessidade de o país investir estruturalmente nessa frente. O que era preciso que eram investimentos de fecho da rede, e isso foi inserido no PRR, eram investimentos marginais e conseguiu-se financiamento da CE nessa perspetiva - de ligação da rede principal a algumas áreas, nomeadamente empresariais, que dela precisavam. Depois tínhamos a concretização da nossa aposta quer no prosseguimento do investimento ferroviário do Ferrovia 2020, que está agora a terminar no PT2020, e o prosseguimos da rede que chamamos ferrovia mais ligeira, de transporte metropolitano, da mobilidade urbana - metros e soluções metropolitanas mais ligeiras. O que fizemos foi deixar no PRR o que era o essencial do Metro - principais linhas de Lisboa e Porto, os quatro grandes novos projetos, porque a sua conclusão é mais exequível com o prazo perspetivado mais curto do PRR. E tudo o que é ferrovia mais pesada vamos pôr no PT2030. Este vai ter uma expressão muito significativa na nova fase do plano ferroviário, ao mesmo tempo que se vai prosseguir com algum investimento nessas linhas mais ligeiras. Terá as duas visões. Cá está. Já sabíamos isto quando começámos a planear o PRR, estávamos era à espera e agora verá a luz a nossa articulação entre PRR e PT2030. O essencial fizemos assim.

E as empresas?
Muita gente, naturalmente, perguntou como seria, porque só temos no PRR algumas áreas especificas cobertas - capitalização, projetos de inovação muito seletivos, muito ambiciosos, e duas áreas onde apostamos fortemente: a descarbonização e transição climática e a digitalização. São áreas muito específicas que não cobrem todas as necessidades. Também já falámos na internacionalização e o PRR tem aqui poucos apoios. Porquê? Porque entendemos que tudo o que tem vindo sendo feito de PT2020 às microempresas inovadoras, às PME em setores tradicionais, à inovação mais incremental mas muito importante para o nosso tecido empresarial está tudo coberto nessa outra vertente. Há uma coerência e um casamento que resulta num todo. Talvez agora nos entendam melhor - nós entendemos algumas críticas que nos fazem mas agora podemos explicar.

Com vários envelopes de fundos a aparecer, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estarão envolvidas para que as respostas aos projetos sejam dadas em tempo útil?
Essa questão tem todo sentido, só alguém totalmente irresponsável é que não olharia o facto de termos este enorme volume que corresponde a mais do dobro do que tínhamos tradicionalmente o nosso dispor. Mais, temos parte desse volume com características e prazos completamente diferentes do que estamos habituados e com metodologias ligadas a realizações em concreto que nos convocam a complexidades novas. Só um irresponsável não estaria preocupado e a preparar-se com todos os meios para o desafio. Por isso é que não confundimos os meios tradicionais que faziam gestão do PT2030: agora, as CCDR e os programas operacionais (PO) regionais vão absorver metade desses concursos, entre 40% e 50% serão geridos através desses PO. Não queremos concentrar tudo onde não se pode concentrar. Por isso mesmo temos um modelo de PRR menos intermediado, vamos diretamente aos executores, porque temos de executar mais depressa - e por isso temos uma estrutura central, que é a estrutura de missão, que sempre que possível vai contactar diretamente com o executor do projeto.

Mas haverá menos escrutínio?
Não, nunca! Até porque essa estrutura de coordenação vai ser sempre acompanhada, porque todos os mecanismos de escrutínio, controlo e auditoria estão montados. A intermediação é apenas em matéria de gestão e acompanhamento, avaliação e análise. O sistema de gestão e controlo permanece incólume, vai continuar a atuar e até será reforçado. O sistema de gestão, controlo e auditoria é interno em primeiro lugar - a estrutura de missão tem um presidente e um vice-presidente especialmente encarregado do controlo. Não por acaso tive oportunidade de ir buscar um alto quadro do Tribunal de Contas (TdC) para isso; tem um coordenador também encarregado dessa área. E além da estrutura que terá essas atividades de controlo há a DGF, o TdC, a procuradoria europeia, o TdC europeu, todos desenvolverão atividade de controlo e manteremos estreita cooperação com eles todos, como é nossa obrigação e interesse de todos.

Portanto a agilidade dos processos não será feita à custa de escrutínio.
Não nunca.

As empresas sob moratória poderão aceder ao PRR?
O meu colega ministro da Economia teve oportunidade de anunciar mecanismos que podem ajudar as empresas em moratória a conseguir o que todos queremos: que prossigam a atividade em boas condições. Aqui nos fundos, há uma questão de requisitos mínimos de saúde financeira para aceder e vamos mantê-los.

Isso significa que terão ou não essa hipótese de recorrer ao PRR?
Vão ter, uma vez que cumpram os requisitos depois de regularizarem a situação de moratória. Siza Vieira anunciou agora um esquema de garantia sobre parte da moratória que as ajudará a atingir esse equilíbrio e a partir daí podem vir ao PRR e aos fundos estruturais e ser ajudadas. Até o mecanismo de capitalização que vai ser gerido pelo Banco de Fomento (BPF) dará uma ajuda nesta matéria.

E como se vai articular o Banco de Fomento?
Vai ser um importante executor de uma das medidas relevantes do PRR, que é a capitalização das empresas. Tem uma verba muito expressiva no quadro do PRR - não o vai gerir todo, como tenho ouvido... são 1550 milhões de euros em 16,6 mil milhões, portanto nem chega a 10%, mas é uma quantia muito relevante e muito importante no quadro da estratégia do PRR. E como vai fazê-lo? Criando um fundo de capitalização, já aprovado em CM, o Fundo de Capitalização e Resiliência, que será autónomo do BPF - que vai ter prestação de contas autónoma deste, ficando tudo mais transparente em termos de responsabilidades -, mas gerido pelo BPF, de acordo com contrato que o banco vai fazer com a estrutura de missão. E estará sujeito aos mesmos mecanismos de reporte de contas e de escrutínio e controlo de todos os beneficiários do PRR.

Com o brexit, a UE avançou com ajudas a setores onde a saída do Reino Unido teve impacto. Portugal já recebeu?
Essa foi mais uma realização da presidência portuguesa: na última semana de junho ficou decidido em sede de reunião dos representantes permanentes. Portugal vai obter uma verba adicional de algumas dezenas de milhões de euros que servirão para apoiar os setores mais afetados pelo brexit, incluindo os tradicionais e as pescas. Vai ser implementado pelo sistema normal de abertura de concurso aos setores identificados.

E qual é o valor exato?
São 81,4 milhões de euros.

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