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Nelson de Souza. O TGV “é uma questão que ainda se vai colocar”

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Execução de fundos europeus está a ir bem, mas ministro também nota que há concursos que ficam desertos e empresas sem condições a concorrer.

Nelson de Souza, ministro do Planeamento, considera que o debate sobre o TGV vai ter de acontecer, mas ainda é cedo. E que os empresários precisam de saber organizar-se melhor para acederem a fundos europeus. Lamenta o impasse provocado pela Finlândia na discussão sobre o próximo orçamento da União Europeia, o que, na sua opinião, fará atrasar bastante o arranque do próximo quadro de fundos comunitários em toda a Europa. Primeira de três partes da entrevista ao ministro.

Faz sentido, em termos de redes transeuropeias de ferrovia, o País voltar a pensar e a debater o comboio de passageiros de alta velocidade, o TGV, projeto que foi cancelado por causa da crise?

Para já, nós o que temos para concretizar é o projeto ferrovia 2020. E é um projeto muito importante para Portugal, quer para garantir a mobilidade das pessoas, quer sobretudo para nos integrarmos dentro da rede ferroviária Europeia. E é nesse sentido que temos trabalhado. Temos trabalhado para que os projetos arranquem, para que os projetos se executem e para que utilizamos plenamente os recursos financeiros que temos neste quadro comunitário de apoio. Em articulação com outro instrumento a nível comunitário, esse sim mais vocacionado para as grandes infraestruturas das redes de trânsito europeias que é o Connecting European Facility, designado por CEF, que em paralelo com o Portugal 2020 também financia parte do Ferrovia 2020. Nós estamos muito empenhados em dar um impulso definitivo à concretização deste plano de investimento ferroviário, que é um plano de cujo investimento não tem qualquer tipo de antecedente em matéria de valor, mas sobretudo em termos de importância para consolidar esta ideia de que a ferrovia é essencial para garantir uma mobilidade mais sustentável. A questão que colocou da alta velocidade ou da velocidade alta, é uma questão que se vai colocar agora quando programarmos a nova geração de infraestruturas aqui no nosso país. Nós temos em discussão e em fase final de decisão o Plano Nacional de Infraestruturas. Em conjugação também decidiremos o nosso Portugal 2030 e também perspetivaremos tudo o que são investimentos infraestruturais a fazer num futuro próximo. Cada fase tem de ser pensada per si e de cada vez. Nós neste momento temos todas as nossas energias, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação está neste momento profundamente empenhado e concretizar o plano Ferrovia 2020. É importante, é importante pelo país, é importante para Portugal 2020 que esta fase seja integralmente concretizada. Depois a ver vamos. Vamos envolver, naturalmente, toda a sociedade, vamos discutir com Bruxelas, vamos discutir com todos os principais interessados e vamos a partir desse novo ato tomar as decisões mais adequados.

A sociedade refere-se a quê?

Naturalmente empresários, autarcas, entidades das mais diversas. Naturalmente também a própria universidade e ouvir os especialistas, para ver se de facto faz sentido ou não faz sentido investirmos nesse meio que naturalmente envolve alocação de recursos financeiros muito importantes. O que quer dizer que se deslocarmos recursos para esse tipo de investimentos, naturalmente não o faremos noutras áreas. Portanto, é assim que os investimentos públicos têm de ser decididos. De uma forma ponderada, e de uma forma pesada para vermos quais as alternativas em matéria de aplicação de recursos. Cada coisa a seu tempo, portanto não é agora a altura mais apropriada para lançarmos este tema…

Ou seja, o debate sobre o TGV ou outra tecnologia equivalente cabe no quadro do Portugal 2030 e do próximo Programa Nacional de Infraestruturas. A segunda questão tem a ver com o ano de 2019. Já que estamos aqui podemos fazer um balanço do que foi o investimento alavancado e financiado por fundos europeus. Sei que tem um balanço positivo, bastante positivo, mas queria abordar isto à luz do seguinte: o investimento público em 2019 ficou abaixo do orçamentado. O que é que aconteceu com o investimento público e que papel tiveram os fundos europeus em 2019?

Deixe-me aproveitar a oportunidade para esclarecer aqui a importância que os fundos estruturais têm tido no financiamento do investimento público. O investimento promovido por entidades públicas, para ser mais preciso, tem sofrido uma alteração muito importante na última década. Porque se recuarmos dez anos, aquilo que percebemos é que muito do que era investimento público e investimento em infraestruturas públicas, neste momento já não é realizado por entidades públicas. Isto porque, desde logo, muitas dessas empresas que geriam infraestruturas públicas foram privatizadas. É o caso do setor energético, quer de produção, quer de rede elétrica. Neste momento são empresas privadas e não classificadas dentro do setor público empresarial, e como tal, o investimento que realizam já não é classificado como público. Depois também existe um outro conjunto de atividades que são fortemente intensivas em investimento e que não tendo sido privatizadas, são objeto de contratos de concessão dos mais diversos tipos. Ou contratos de concessão ou outro tipo de contratos, como por exemplo das parcerias público-privadas. Também esses investimentos são protagonizados por empresas privadas. Conta-se, por exemplo, o caso das infraestruturas portuárias, onde parte significativa do investimento é realizada por empresas concessionárias. Digo isto porque muitas vezes se comparam séries que não são efetivamente comparáveis. Quando comparamos e dizemos que o investimento público ainda não assumiu a dimensão que tinha no tempo da pré-crise, estamos a comparar universos que não são, de facto, comparáveis. O investimento público, de facto, fruto da crise financeira e fruto, naturalmente, das restrições orçamentais que tivemos de seguir no programa de ajustamento, sofreu uma paragem, um bloqueio grande. O que levou praticamente durante os períodos mais duros desse ajustamento a um congelamento do investimento público. A máquina do investimento público, os projetos de investimento público, os projetos mais pesados, têm o seu ritmo e o seu ciclo normal. E esse ciclo normal é um ciclo que tem o seu tempo. Tem o tempo do projeto, tem o tempo de preparação desse protejo, tem o tempo de lançar os concursos, tem o tempo de execução. E aquilo que se passou é que este ciclo, ainda por cima, foi fortemente afretado também pela incapacidade, em primeiro lugar, das próprias empresas que entretanto foram fortemente reestruturadas, fruto também dos próprios processos de reestruturação impostos pelos programas de ajustamento. Levaram a dificuldades efetivas de gestão de projetos que atrasaram a maior parte dos grandes projetos de investimento público. Há que assumir essas dificuldades. O que levou uma incapacidade de retomar os ciclos normais de investimento público.

Há ainda a ideia de que existe muito para arranca nos investimentos.

Sim, de para arranca e de dificuldade que existe e da incapacidade, mesmo a nível de capacidade do protejo, da capacidade de ter equipas de desenho… Tanto porque se trata de questões preparatórias para se lançar os grandes projetos de obras públicas que dificulta o lançamento do investimento público. E foi isto que explicou as dificuldades de arranque das grandes obras aqui em Portugal. Esta fase, neste momento, está francamente ultrapassada. Aliás, isso é provado pelas obras já lançadas a concurso. Sobreveio, no entanto, agora também uma outra dificuldade. Às dificuldades de lançamento da obra, de lançamento por parte do promotor do investimento sobreveio agora uma outra dificuldade, que era previsível. A dificuldade de oferta por parte dos construtores, das empresas de construção e de obras públicas em responderem de forma capaz a este aumento grande de procura, a este aumento grande de concursos. Na ferrovia, nos portos, um sem-número de obras que agora começaram a aparecer no mercado por parte, por exemplo, dos municípios, em projeto de desenvolvimento urbano, de reabilitação urbana.

Mas se estamos em mercado aberto não se pode fazer concursos e contratar empresas estrangeiras para colmatar essa dificuldade?

É verdade. Nas obras de maior dimensão, digamos que há uma resposta maior da parte das empresas e normalmente de oferta exterior também. Mas para projetos de menor dimensão, a oferta estrangeira está menos disponível para vir cá concorrer. Portanto, aquilo que nós temos muitas vezes é que lançam-se concursos e esses concursos ou ficam desertos, ou então aparecem empresas que não estão em condições de responder às exigências dos cadernos de encargos. Mas penso que o investimento público está, neste momento, em condições de fazer o turning point [ponto de vigarem]. No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), prevemos um aumento global de 22% no investimento público. Penso que este aumento significativo do investimento vai ser efetivamente possível e, sobretudo, dar ainda um contributo maior dos fundos estruturais para que isso possa suceder. Neste momento, no OE2020, o instrumento público previsto para 2020 anda à volta dos 5 mil milhões de euros. Destes, perto de 1,3 mil milhões de euros são considerados investimentos públicos estruturantes, ou seja, correspondem a projetos superiores a 10 milhões de euros. Desses 5 mil milhões, mil milhões de euros são financiados por fundos estruturais. Portanto, os fundos são um elemento importante de financiamento do total do investimento, cerca de 20%, mesmo assim. Ou seja, há 80% de financiamento que vem diretamente dos recursos próprios do OE. Ou seja, não é tanto um problema de não haver disponibilidade financeira para executar, mas sim as condições reais em que este investimento tem de ser feito. Deste investimento dos fundos estruturais, destes mil milhões de euros, há 400 milhões de euros que são para estes projetos estruturantes.

No caso do novo aeroporto como é que os fundos estruturais se articulam?

O novo aeroporto cai naquela situação onde ele é totalmente assegurado por privados. É um investimento numa infraestrutura de natureza pública, mas que não tem investimento público na verdadeira aceção da palavra.

Os privados que participam têm ou poderão obter financiamento de fundos estruturais?

Não, não vão ter. Porque está no contrato de concessão que aquela infraestrutura de natureza pública, porque é do usufruto público, vá lá, é financiado exclusivamente por fundos privados assegurados pelo concessionário no âmbito do contrato de concessão que o estado português fez com a ANA.

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