Conselho das Finanças Públicas

No final de 2019 Estado terá mais 11 400 novos funcionários

O número de funcionários públicos vai crescer este ano e no próximo. O Conselho das Finanças Públicas avisa para o aumento da despesa.

O ministro das Finanças já tinha anunciado a intenção de reforçar o número de funcionários da Administração Pública e o próprio primeiro-ministro disse, numa entrevista ao Diário de Notícias, que “é mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários.”

Agora, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fez as contas não só para avaliar o impacto da medida na despesa, como também para saber quantos novos funcionários seriam, de facto, contratados para o Estado em 2018 e 2019.

Em relação ao aumento do contingente de trabalhadores, a instituição liderada por Teodora Cardoso assumiu “uma variação com base nos valores publicados na síntese estatística do emprego público, tendo sido considerado um aumento médio de 0,9% do número de funcionários das Administrações Públicas.” De acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo, esta variação percentual equivaleria, já este ano, a mais de 6000 novos trabalhadores, tendo como ponto de partida o total do emprego público a 30 de junho deste ano: 675 320 funcionários.

Para o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas recorreu à informação divulgada pelo Ministério das Finanças no início deste mês depois da sétima reunião com os sindicatos para discussão do descongelamento das carreiras e outras medidas com impacto na despesa com pessoal.

“Em 2019, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, proceder-se-á ao reforço de contratações nas Administrações Públicas. O CFP estima que o impacto da medida seja equivalente a uma taxa de crescimento do emprego público de 0,8%”, lê-se no relatório sobre a Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, no período de 2018 a 2022. Ou seja, é o mesmo que dizer que no próximo ano haverá mais 5400 novos funcionários na Administração Pública.

Contas feitas, entre este ano e o próximo entrarão para o Estado mais 11 400 novos funcionários. De acordo com os dados divulgados a 3 de setembro pelo Ministério das Finanças, o impacto na despesa com pessoal será de 107 milhões de euros este ano e 111 milhões de euros em 2019.

São medidas que têm impacto nas contas do Estado e que colocam pressão do lado da despesa, podendo o efeito orçamental estar “subestimado, afetando desfavoravelmente a redução projetada para o rácio da despesa”, refere o relatório.

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