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“No PER vamos criar um sistema autónomo para pessoas singulares”

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“No PER vamos criar um sistema autónomo para pessoas singulares”

Francisca Van Dunem confessa-se preocupada com a credibilidade da Justiça, mas diz haver “diferença entre perceção e realidade”

Ao ouvir a senhora ministra quase me leva a crer que a Justiça vai ficar muito mais leve e ágil e com a vida mais facilitada… Eu tenho esse convencimento. Acho que sobretudo esses segmentos mais críticos e há aqui muito de crise que chega aos tribunais.

E também de credibilidade? Ainda que a crise explique uma parte, há um lado de credibilidade da Justiça portuguesa que é colocada em causa pela lentidão. Isso preocupa-a?
Preocupa-me sim, embora haja alguma diferença entre a perceção e a realidade.

E agora qual é a diferença?
A grande diferença é que, neste momento, na Justiça cível temos problemas nas áreas das execuções, das insolvências. Temos também problemas na Justiça administrativa, que é uma área que não se fala muito, mas, por exemplo, na Justiça criminal, estamos bem. No último relatório da CEPEJ – comissão que faz o acompanhamento dos dados da Justiça de todos os países da Europa -, de 2016, relativo a dados de 2014, infelizmente não se fala de Portugal, devido ao crash do Citius, mas o relatório anterior a esse, em 2014, com dados de 2012, coloca Portugal em primeiro lugar no que diz respeito à celeridade em relação à média e pequena criminalidade.

Mas os cidadãos não têm essa perceção… Há alguma injustiça quando se fala da justiça portuguesa?
Em certos aspetos há. É perfeitamente justo quando se diz que não é aceitável que um processo de insolvência ou de execução demore 42 meses, mas é injusto quando se converte isso na lentidão do sistema no seu conjunto. Esse dado é um facto comprovado pela CEPEJ. Portugal, no essencial do crime, a grande mancha é efetivamente a pequena e média criminalidade. Aquilo que é o crime grave e organizado é investigado pela Polícia Judiciária, e corresponde a 5% do crime.
A perceção que, muitas vezes, a população tem em relação à justiça resulta dos casos mais mediáticos.

Quer dizer que esses casos não retratam a realidade portuguesa?
FVD: Não retratam integralmente a realidade portuguesa.
Mas essa perceção tem alguma razão de ser quando se olha para a justiça que demora?
Nesses casos sim, as pessoas têm razão. Se estamos a falar da justiça económica, eu diria que neste momento temos dificuldades mas as propostas que temos de alteração do quadro geral nos vai permitir a um prazo relativamente curtos, alterar radicalmente o panorama da resposta judiciária em matéria de justiça económica.
Que metas pretende a Justiça alcançar com este novo eixo legislativo, de restruturação e insolvências – quer com empresas quer com pessoas singulares, que também serão visadas?
Estamos aqui a falar muito de pessoas coletivas, mas há um aspeto importante nesta intervenção: havia dúvidas sobre se o PER se aplicavam também a pessoas singulares e havia uma jurisprudência que entendia que não, e neste momento, fizemos uma proposta de alteração no sentido de criar um sistema autónomo para as pessoas singulares. Isto porque, neste momento 70% das insolvências pendentes são de pessoas singulares.

Estamos a falar de quantas pessoas singulares?
Estamos a falar de 800 e tal processos pendentes, e desses cerca de 70% referem-se a pessoas singulares [560]. É o retrato da crise, mas também o retrato de uma certa retoma que envolve sobre– endividamento das famílias. E, por causa disso, e com essa preocupação, vamos iniciar uma plataforma para tratar destas questões que envolve várias entidades, como o Banco de Portugal, a Deco, o Instituto do Consumidor, o Centro de Estudos Sociais, o Mediador de Crédito, justamente para fazer a avaliação do estado do fenómeno e ver que medidas serão necessárias para o conter e evitar que se alastre nos tempos mais próximos.

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