Nomeação de subinspetores-gerais das Finanças à espera da tutela

Cresap enviou para o Ministério das Finanças a proposta com o resultado dos concursos para os cargos que têm entre as suas funções a auditoria a fundos europeus.

Está em fase final e nas mãos do Ministério das Finanças a nomeação dos quatro subinspetores-gerais da Inspeção-Geral das Finanças (IGF). A substituição da equipa foi anunciada em novembro de 2019, mas três dos procedimentos concursais acabaram por ser repetidos.

A nomeação virá compor a equipa de liderança da IGF depois da escolha, em janeiro deste ano, de António Ferreira dos Santos para o cargo de inspetor-geral desta entidade, que será uma das que vai ser chamada a auditar a aplicação em Portugal da bazuca europeia.

Segundo a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), "o resultado dos procedimentos concursais referidos já foram enviados para a tutela". Mas ainda não há uma data para serem conhecidos os nomes dos novos subinspetores-gerais. "O processo encontra-se em fase final, sendo que o Ministério das Finanças não se pronunciará até à sua conclusão", indicou uma porta-voz das Finanças.
Segundo a Cresap, a repetição de três dos concursos, entre dezembro e fevereiro deste ano, deveu-se ao facto de não terem sido encontrados três candidatos com a avaliação positiva necessária para a elaboração de uma short-list a enviar à tutela, para cada cargo a preencher.

No caso da quarta vaga para subinspetor-geral das Finanças, o concurso foi relançado no dia 3 de fevereiro e encerrado no dia 17 do mesmo mês. O primeiro destes concursos a ser concluído, ocorreu em julho de 2020.
Segundo as regras do procedimento concursal, "após conclusão da aplicação dos métodos de seleção previstos o júri identificará os três candidatos a apresentar ao membro do governo".

Cabe aos subinspetores-gerais das Finanças assegurar que a IGF cumpre as respetivas atribuições, incluindo "coordenar, articular e avaliar da fiabilidade dos sistemas de controlo interno dos fluxos financeiros de fundos públicos, nacionais e europeus".

A IGF é uma das entidades que terá a função de auditar a aplicação em Portugal da chamada bazuca europeia , através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A aplicação do PRR no país será controlada por uma comissão interministerial e vai ter um nível de coordenação técnica e de gestão, garantido por uma estrutura de missão. Esta estrutura irá articular, em termos de auditoria, com a IGF, com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

A IGF é, de resto, a entidade responsável pela auditoria e controlo das contas públicas e a que tem poderes para fiscalizar empresas do setor empresarial do Estado, daí a sua importância.
Polémicas na anterior equipa

A abertura do procedimento concursal para a seleção de uma nova equipa de liderança da IGF - inspetor-geral e quatro subinspetores-gerais - foi solicitada em 17 de janeiro de 2020 pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno. O procedimento surgiu após um pedido do antigo inspetor-geral, Vítor Braz, para deixar o cargo que exercia há cinco anos, e também da decisão de Centeno de não renovar as comissões de serviço da restante equipa de quatro subinspetores.

Vítor Braz tinha sido nomeado por Maria Luís Albuquerque, do governo de Pedro passos Coelho, em 2015. Pediu para não ser reconduzido no cargo depois de uma série de polémicas e suspeitas em que esteve envolvido, juntamente com outros quadros da IGF.

A IGF chegou a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Surgiram também suspeitas em torno da auditoria que a IGF fez à Cruz Vermelha. E causou polémica a nomeação de Vítor Braz para o cargo - remunerado - de presidente do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por decisão de Centeno.

Entre as tarefas com destaque público no mandato de Vítor Braz, destaca-se o relatório sobre a origem do apagão de transferências de cerca de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2014. O relatório, elaborado com a com a colaboração de peritos do Instituto Superior Técnico, concluiu que o apagão se deveu a falhas informáticas não atribuíveis a "intervenção humana deliberada" e deficiências de controlo.

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