emprego público

Nomeação na Direção de Emprego Público foi “inédita” e está a ser avaliada

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Leonardo Negrão / Global Imagens
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Leonardo Negrão / Global Imagens

Presidente da comissão que recruta dirigentes públicos diz que está ainda a avaliar a abertura de novo concurso.

A presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), Júlia Ladeira, considera que a não aceitação pelo governo da avaliação do órgão para a nomeação de nova liderança da Direção-Geral da Administração e Emprego Público é uma “situação inédita” e diz que está ainda a ser avaliada a ordem para abertura de um novo concurso. Mas defende que não cabe à comissão, criada há sete anos, avaliar se a decisão do governo foi legal ou ilegal.

Ouvida esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República, a presidente da CRESAP falou da recusa, em dezembro, pela secretaria de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, em aceitar a shortlist indicada pelo órgão, bem como da não recondução no cargo de Maria do Céu Machado, presidente do Infarmed, esta semana, apesar de um parecer positivo da CRESAP – uma situação que, disse, é “completamente diferente”, uma vez que cabe apenas ao órgão dar parecer na nomeação de gestores públicos.

Já no caso da DGAEP, considerou, houve “uma situação inédita e, portanto, manifestámos ao gabinete da secretaria de Estado, a nossa preocupação no sentido de, de facto, não terem sido tidos em conta os três nomes que estavam na shortlist, e de ser uma situação que de facto não tem em conta um processo de seleção levado a cabo um processo de seleção levado a cabo por um júri utilizando os instrumentos que a CRESAP tem disponíveis para selecionar os melhores candidatos para aquele lugar”.

“É um despacho que nos traz alguma preocupação, também porque, ao nível dos candidatos, pode levar a alguma desmotivação para concorrer”, juntou Júlia Ladeira.

Ao recusar a avaliação da CRESAP, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público considerou haver “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” não incluído na lista, e nomeou para o cargo em regime de substituição Vasco Hilário, subdiretor na DGAEP.

De resto, a presidente da CRESAP defendeu que o governo não tem interferido nos processos de recrutamento de dirigentes da Administração Pública. “Não posso dizer que tem havido um desrespeito pela CRESAP. Em todos os procedimentos de colaboração, a não interferência tem sido o que se tem verificado”, disse aos deputados.

Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, quis saber que atitude tomará a CRESAP face ao despacho de dezembro e ordem para abertura de novo concurso. “A consequência só pode ser dizer à secretaria de Estado faça favor de cumprir a lei”, considerou.

“Não é missão da CRESAP fazer um julgamento da legalidade ou não dos atos dos membros do governo”, respondeu Júlia Ladeira, juntando que a CRSAP ainda não tomou uma decisão quanto à abertura de novo concurso para a DGAEP. “Estamos a analisar neste momento a situação”, disse.

Perante as dívidas dos deputados quanto ao funcionamento do órgão, a responsável defendeu que este tem “virtualidades”, e manifestou também disponibilidade para colaborar numa revisão do modelo por via do qual o governo deve nomear para cargos dirigentes a partir de uma lista de candidatos adequados avaliados pela CRESAP. “Temos neste momento sugestões para a melhoria deste modelo”, indicou Júlia Ladeira, na presidência do órgão há dois anos.

A audição da presidente da CRESAP foi feita a pedido do PSD, e considerada uma iniciativa de “folclore político” pelo Partido Socialista, que ainda assim admite a necessidade de reavaliar o modelo de funcionamento da comissão. Já o PCP considera que o recrutamento de dirigentes da Administração Pública deveria ocorrer por concurso público.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O empresário Joe Berardo à chegada para a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de maio de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Joe Berardo: “Tenho servido de bode expiatório”

Carlos Costa. Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

BdP vai divulgar relatório dos grandes devedores mas incompleto

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: José Sena Goulão/Lusa

Centeno assegura clarificação das dúvidas do BCE

Outros conteúdos GMG
Nomeação na Direção de Emprego Público foi “inédita” e está a ser avaliada