Nova TSU dos idosos vai cortar pensões a mais 110 mil reformados

Pedro Mota Soares e Pedro Passos Coelho
Pedro Mota Soares e Pedro Passos Coelho

A descida de 1350 para 1000 euros no patamar de valores de
pensões sujeita a Contribuição Extraordinária de Solidariedade
(CES) vai aumentar em cerca de 40,6% o número de pessoas abrangidas
por esta taxa contributiva. Mas o universo poderá ainda sofrer
alterações já que o valor mínimo para a incidência da CES não
está totalmente fechado.

Entre pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança
Social, a CES era, até ao final de 2013, paga por cerca de 272 mil
pessoas. Mas com o alargamento da base de aplicação a todos os que
recebem mais de mil euros brutos por mês em pensões, ficarão
sujeitos mais de 382 mil reformados. São mais 110 mil, sendo que a
maior parte (62 mil) virão da Segurança Social).

Esta é uma das medidas anunciadas pelo Governo para, no imediato,
fazer face ao chumbo do diploma da convergência das pensões, mas ao
que o DN/Dinheiro Vivo apurou não está ainda definitivamente fixado
nos mil euros o novo patamar. Afastado está o cenário de a CES
poder incidir sobre pensões de valor tão reduzido como previa o
diploma da convergência, no qual apenas escapavam aos cortes os
reformados com pensões inferiores a 600 euros.

Resta igualmente ainda saber se o esquema de taxas da CES (entre
3,5% e 10% para pensões até 5030 euros e de 15% e 40% a partir
deste valor) se manterá ou se também será alterado no âmbito da
“recalibragem” da CES que o ministro Marques Guedes referiu, na
quinta-feira, estar a ser feita para que a medida possa contribuir
para acomodar o impacto orçamental do chumbo da convergência das
pensões.

Independentemente do que falta ainda conhecer, a medida está já
a ser alvo de forte contestação, com os sindicatos da função
pública a acusarem o Governo de querer ir ainda mais longe e alargar
os cortes a mais pensionistas, depois de ter visto o Tribunal
Constitucional vetar o diploma da convergência. “Primeiro, o
Governo queria cortar nas reformas da CGA, mas face à decisão do
TC, quer espetar a faca ainda mais fundo”, acentuou Helena
Rodrigues, do STE.

Perante o agravamento da CES e também da contribuição da ADSE,
a UGT avançou já com um pedido de audiência urgente ao Presidente
da República, com José Abraão, da Fesap (afeta à UGT) a acusar o
Governo de ter uma “fixação enorme nos funcionários públicos e
pensionistas”. Do lado da CGTP, Arménio Carlos sinalizou já novas
ações de mobilização dos trabalhadores para lutar contra estes
novos cortes de pensões e de salários.

A CES incide sobre o valor bruto das pensões, tal como o IRS e
também a ADSE. Apesar de, em 2014, os reformados manterem um dos
subsídios em regime de duodécimos, verão subir a retenção mensal
do imposto, porque esta passa a ser feita com base numa tabela
concebida para 14 remunerações anuais e não 13,1, como sucedeu em
2013.

“Vem aí a TSU dos idosos”

Seguro acusou ontem o Governo de estar a preparar uma “TSU dos
idosos”, defendendo que se pode acomodar em 0,2% o défice para o
próximo ano apontando o facto de este valor ser “uma gota de água”
no défice “comparado com os 100 ou 200 euros no bolso de um
reformado”. “O PS só tem uma palavra, sempre esteve e estará
contra. Esperemos que dentro do Governo também só exista uma
palavra”, afirmou o líder do PS referindo-se “à linha
vermelha” traçada no ano passado por Portas, em relação a uma
eventual “TSU dos pensionistas” – um aumento de taxas sobre a
generalidade das pensões.

António José Seguro criticou o que classificou de
“meias-medidas” que criam “mais incerteza e insegurança no
início do novo ano para famílias de portugueses que passam enormes
privações”.

Com Miguel Marujo

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