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Fisco. Novas regras apanharam 4,3 mil milhões para offshores

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Dinheiro enviado para paraísos fiscais totalizou 8,66 mil milhões em 2016

As transferências de dinheiro para offshores totalizaram 8,66 mil milhões de euros em 2016 – ligeiramente menos que os 8,8 mil milhões de euros registados em 2015 – , mas metade deste valor (4,328 mil milhões de euros) só foram comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por causa das alterações de reporte que entraram em vigor . Sem este aperto das regras teriam escapado ao conhecimento do fisco.

Os dados estatísticos dos movimentos de dinheiro para os territórios e países que em 2016 integravam a lista de paraísos fiscais foram agora divulgados no Portal da AT – formalidade que se tornou obrigatória depois de detetado o ‘apagão’ registado entre 2011 e 2015 – e mostram que a Suíça foi o destino da maior fatia das transferências, ao absorver 2,93 mil milhões dos 8,66 mil milhões movimentados.

Ao longo de 2016 foram realizadas 58.794 operações de transferência de dinheiro. Um número bastante mais elevado se comparado com as 19.336 observadas em 2015, mas cuja subida é essencialmente explicada pelo aperto das regras de reporte.

Sem as alterações à lei que entraram em vigor no início deste verão, teriam ficado na obscuridade 31.788 operações. Ou seja mais de metade do total.

Entre o aperto de regras – e um dos que mais responde por este acréscimo de informação comunicada à AT – está a forma como as transferências são contabilizadas. É que, até agora, os bancos apenas tinham de colocar no Modelo 38 as movimentações de dinheiro de valor superior a 12.500 euros. Mas agora têm também de comunicar as transferências fracionadas que no seu conjunto excedam aquele montante.

O motivo das operações é outra das informações que passou a integrar estas estatísticas. Do total de 8,66 mil milhões de euros registados, há 7,2 mil milhões que se referem transferências de gestão de caixa. Há ainda somas mais pequenas que foram usadas para pagar salários, empréstimos, trocas comerciais ou impostos.

Os bancos estão obrigados a enviar à AT até 31 de julho de cada ano uma declaração (Modelo 38) com as transferências para offshores. A partir de 2018, este prazo vai ser encurtado para 31 de março e há multas (que podem ir até 5 mil euros) para as instituições financeiras que se atrasem a cumprir esta obrigação declarativa.

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